Sindest revela que prefeitura deve R$ 6 milhões à Capep

A prefeitura de Santos deve R$ 6 milhões à caixa de assistência ao servidor público municipal (Capep), que deixou de pagar o convênio com o hospital Santa Casa, prejudicando cerca de 26 mil pessoas.

A revelação é do presidente do sindicato do funcionalismo estatutário de Santos (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, que estuda a possibilidade e cobrar judicialmente esse valor. “Queremos primeiro conversar com o prefeito (Paulo Alexandre Gomes Barbosa, a quem mandamos ofício, na semana passada, questionando-o sobre o problema”, diz o ­sindicalista.

“Se não conseguirmos restabelecer o pagamento à caixa do funcionalismo, com certeza procuraremos os órgãos competentes, como o ministério público e a justiça”, pondera Fábio.

O Sindest soube da dívida por parte do conselho administrativo da Capep, que cobrou informações de seu presidente, Eustázio Alves Pereira Filho, por meio de documentação interna.

O diretor do Sindest e conselheiro da Capep José Antônio Ferreira diz que “o conselho forçou um parecer transparente da presidência porque havia desconfiança de que algo estava errado”.

Absurdo

“Antes mesmo da crise com a Santa Casa, já sentíamos dificuldades financeiras na autarquia”, diz Ferreira. “E a nossa pergunta finalmente desvendou o mistério”.
A documentação, segundo Fábio e Ferreira, foi entregue por Eustázio aos conselheiros em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (17).

Até então, a Capep alegava não poder repassar a mensalidade variada e aproximada de R$ 700 mil porque a Santa Casa não tem Certidão Negativa de Débitos (CND).

“E agora?”, pergunta o presidente do Sindest. “O extremo zelo invocado pela presidência da Capep, na verdade uma simulada legalidade em prejuízo dos servidores, como fica?”.

Ferreira, por sua vez, classifica de “absurda” a situação. E questiona: “Por que a parte mais fraca, no caso o funcionalismo e seus dependentes, tem que pagar o pato?”.

Os dois sindicalistas ponderam que a Capep é uma autarquia independente da prefeitura. Para eles, o presidente da caixa é subordinado ao conselho administrativo e não ao prefeito.

Prefeitura alega queda na arrecadação

Através de sua assessoria de comunicação, a Prefeitura de Santos confirma que deve repassar a contribuição patronal à CAPEP-Saúde, participando para a formação de recursos financeiros à Entidade. Entretanto, o Poder Executivo deixou de transferir R$ 6 milhões para a Instituição nos meses de junho a agosto, em razão da queda acentuada da arrecadação municipal.

Por outro lado, a Prefeitura deve, em breve, realizar os repasses desse montante para a Caixa de Assistência, a fim de regularizar a situação pendente neste momento.
Quanto à suspensão dos pagamentos para a Santa Casa de Santos pelo Município, cabe salientar que CAPEP-Saúde solicitou a Certidão Negativa de Débitos Tributários ou de Regularidade Fiscal a todos os hospitais credenciados pela Autarquia ­indistintamente.

Todavia, a Santa Casa decidiu unilateralmente pela interrupção dos serviços hospitalares prestados aos servidores municipais de Santos. Cumpre acrescentar que o Poder Público somente pode pagar contratos mediante apresentação de referidas documentações.

Sindicalista diz que situação é “pior que pedalada”

Fábio e Ferreira acham que Eustázio deveria ter denunciado a dívida daprefeitura antes de ser cobrado pelo conselho, alertando inclusive ao prefeito sobre a possibilidade de cobrança ­judicial. Segundo eles, a Capep é mantida com contribuições de 4% e 3% da folha de pagamento, respectivamente pela prefeitura e pelo funcionalismo.

“O não repasse desse dinheiro para a Capep consiste numa ilegalidade digna de punições judiciais diversas”, adverte Fábio. E Ferreira completa: “Isso vai além de pedaladas fiscais”. diz o sindicalista.

Sobre esclarecimentos prestados anteriormente pela assessoria de comunicação da prefeitura e declarações do presidente da Capep, Eustázio Alves Pereira Filho sobre o assunto, Fábio Pimentel disse que “Falaram, falaram, falaram, mas não disseram nada, lembrando um antigo cômico do cinema mexicano, Cantinflas, esse sim um atoleimado, que fez muito sucesso nas décadas de 1950 e 60”, diz Fábio.

O importante, segundo o presidente do Sindest, é que a prefeitura deve R$ 6,3 milhões à Capep. E que, por isso a Santa Casa, que tem a receber R$ 2,1 milhões do poder público, suspendeu o atendimento.

A verdade, segundo ele, é que a Capep tem um rombo de R$ 4 milhões e 900 mil. E, se recebesse os R$ 6,3 milhões que a prefeitura lhe deve, teria um superávit de R$ 1 milhão e 400 mil.