Prefeitura descobre cadastro falso no Parque da Montanha, em Guarujá

A Secretaria de Habitação (Sehab) de Guarujá está alertando a população sobre notícias falsas, veiculadas nas redes sociais, referentes a cadastro de inclusão no Parque da Montanha, localizado na Vila Edna, dando conta sobre transferência de imóvel e de auxílio aluguel.

Neste sentido, antes de qualquer negociação com referência a projetos habitacionais ou locação social, é necessário procurar a secretaria para esclarecimentos sobre a real situação do empreendimento. A secretaria fica no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – Vila Santo Antônio). Telefone para outras informações: 3308-6980.

A Sehab ressalta ainda que antes de adquirir qualquer imóvel em área de ocupação irregular, com falsas promessas, o interessado deve dirigir-se à secretaria para consultar documentações e a real situação do imóvel. Contratos de compra e venda e instrumentos particulares de cessão de uso não garantem a propriedade do imóvel. Também deve ser verificado se a moradia encontra-se em área de preservação ou se conta com processo de danos ambientais.

Ministério Público

O empreendimento Parque da Montanha, que deveria ser a solução para as pessoas de baixa renda que não possuem casa própria, se tornou um problema que se arrasta há anos. Recentemente, conforme publicado pelo Diário, o Ministério Público Federal cobrou da Prefeitura a conclusão das obras.

O Parque da Montanha foi concebido pelo Programa Favela Porto Cidade, que recebe recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), do Governo Federal. Ele começou há sete anos e está parado há três.

O procurador Thiago Lacerda Nobre enviou dois ofícios ao prefeito Válter Suman – o primeiro em 24 de abril e ou segundo em 5 de junho últimos – para manifestação sobre a questão, alvo de inquérito civil público pelas mãos do ex-vereador Luciano Lopes da Silva, o Luciano China, autor da denúncia enquanto parlamentar, em 25 de maio de 2016.

Thiago Nobre quer que a Administração informe sobre a adequação orçamentária de infraestrutura do empreendimento anunciada recentemente tendo em vista o atraso na aprovação dos projetos executivos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e qual o planejamento sobre possíveis outras contratações até a entrega definitiva do conjunto habitacional, além do destino correto das moradias.

Construção

A construção do Parque da Montanha começou em 2009. O empreendimento envolve 1.962 apartamentos que seriam destinados a famílias da Prainha, Marezinha e Aldeia, núcleos carentes de Vicente de Carvalho. Ele foi erguido no final da Avenida Raphael Vitiello, na região da Vila Edna. O contrato foi assinado em outubro de 2007, ao custo total em R$ 125,8 milhões, dos quais R$ 51,9 foram liberados.

Obras do conjunto devem ser retomadas até o fim do ano

A Administração Municipal vê esse empreendimento como um descaso da antiga gestão, como inadmissível o estado em que se encontra a obra atualmente e encara o projeto como um dos maiores desafios do atual governo.

Segundo a Prefeitura, desde o início do mandato do prefeito Válter Suman, houve uma priorização nesse projeto, pensando na retomada da obra de infraestrutura (drenagem, pavimentação, água, esgoto) e produção habitacional (construção das casas).

Em relação às obras de infraestrutura foram alteradas as diretrizes da concessionária de água e esgoto, sendo que tal documento foi aprovado em 11 de janeiro último.
Devido a essa modificação, a empresa vencedora da licitação teve que alterar os projetos executivos junto a concessionárias, que foi aprovado em 12 de maio passado.

“Cabe salientar, que esse processo licitatório é de 2016, feito pela administração passada, e que se encontra paralisado, mas que agora tem previsão de retomada para o final de julho de 2017”, informa a Prefeitura.

Para a produção de unidade habitacional, o processo com a empresa Araguaia e a municipalidade encontra-se em discussão judicial. A Secretaria de Habitação (Sehab) está finalizando as planilhas orçamentárias junto com a de Planejamento (Seplan), para efetuar novo processo licitatório com o objetivo de contratar nova empresa para o término da obra. A previsão de retomada de obras é para o final de 2017.

Antonieta

A ex-prefeita Maria Antonieta de Brito já havia esclarecido que todas as informações sobre o conjunto habitacional no Parque da Montanha tiveram publicidade à época do seu mandato, inclusive na audiência pública de prestação de contas com o balanço de oito anos de gestão, em dezembro.