Caio Matheus e secretários podem ter salários reduzidos

A promotora de Justiça de Bertioga, Fabiana Lima Vidal Rio, se manifestou parcialmente favorável à ação popular com pedido de liminar (decisão provisória), proposta por cinco munícipes que pedem a redução dos salários do prefeito Caio Matheus (PSDB), do vice-prefeito e de todos os secretários municipais.

Se o juiz da 1ª Vara de Justiça de Bertioga – onde tramita a ação – acompanhar parecer do Ministério Público (MP), o prefeito, que atualmente recebe R$ 21.167,21 mensais, passará a receber R$ 16.200,00, até o julgamento final do processo.

Em uma análise preliminar da ação, a promotora verificou que há comprovação de que a lei municipal 1.225/16 – que determinou os novos valores salariais dos agentes públicos em questão – foi publicada em 3 de setembro de 2016 – 180 dias antes do término do mandato do prefeito Mauro Orlandini, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fabiana Rio também viu indícios de que o reajuste não teria contado com prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções da despesa, bem como teria sido efetuado em percentual desproporcional ao do funcionalismo público, que teria obtido somente cerca de 4,7% de aumento, enquanto o primeiro escalão do governo teve 30,6%.

Na opinião da promotora de Bertioga, a lei poderia ser suspensa até o final do julgamento da ação e os agentes passariam a receber os salários pagos na gestão anterior, determinados pela lei 1.027/2012. Nela, o vice-prefeito voltaria a receber R$ 8.100,00 (hoje recebe R$ 10.583,61) e cada secretário passaria a receber R$ 11.200,00 (atualmente recebe R$ 14.634,00).

Além do pedido de suspensão da lei e, consequentemente, dos salários atuais, os autores da ação pedem que a diferença de todos os salários – desde 1º de janeiro de 2017 – seja devolvida aos cofres públicos pelo prefeito, vice e secretários. Esse pedido não encontrou respaldo do MP, que prefere que ele seja decidido pelo juiz, junto com os demais, ao final da ação, o que deverá ocorrer na próxima semana.

A Prefeitura de Bertioga aguarda a decisão ­judicial.