Ministério da Saúde lança ação para melhorar atendimento às vítimas de trauma

O Ministério da Saúde lança uma nova estratégia para humanizar e melhorar o atendimento de vítimas de causas externas, que incluem os acidentes de trânsito e violências. Foram publicadas duas portarias para criar a Linha de Cuidado do Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Sistema Único de Saúde (SUS) e para definir um incremento de 80% a mais para pagamento de serviços referentes a 148 procedimentos. O investimento será de R$ 570 milhões até 2015.

Além disso, o Ministério da Saúde estabeleceu regras para habilitação de centros especializados em trauma. Os principais objetivos das medidas são organizar a rede hospitalar, padronizar e agilizar o atendimento às vítimas de violências e acidentes em geral e, com isso, evitar óbitos, complicações e sequelas graves.

Os incentivos financeiros estabelecidos pelo ministério serão destinados a procedimentos de média e alta complexidade, como a realização de cirurgias. A medida visa viabilizar a organização e o fortalecimento dos serviços de saúde no país para este tipo de atendimento. Estudos internacionais indicam queda de 17% na mortalidade de vítimas de acidentes de trânsito onde o sistema de saúde foi organizado.

No grupo de causas externas estão incluídos os acidentes de trânsito, afogamentos, as vítimas de quedas e agressões físicas, entre outras. Essas são a terceira causa de atendimento e de internação no SUS. As outras duas, são os infartos e os acidentes vasculares cerebrais (AVC).

Em 2012, as causas externas provocaram 997,4 mil internações no país, 2,5% a mais do que em 2011, quando os registros chegaram a 973 mil. Em 2010, o número foi menor ainda: 929,2 internações. A evolução dos gastos também foi crescente: R$ 1,076 bilhão, em 2012, R$ 1,023 bilhão, em 2011, e R$ 940,6 milhões, em 2010.

Nesse universo, os acidentes de trânsito, que incluem os atropelamentos, as vítimas de acidente de carro, de acidente com moto, entre outros, responderam por 161,7 mil internações, em 2012, o que representou 3,8% de aumento em relação ao ano de 2011, quando o Brasil teve 155,7 mil internações por estas mesmas causas. Em 2010 foram 147,7 mil. Os custos são cada vez maiores:  R$ 215,2 milhões, em  2012, contra R$ 204,6 milhões, em 2011, e R$ 190,3 milhões, em 2010.

Os dados de mortalidade reforçam a dimensão do problema. Em 2010, o Brasil registrou 143.256 óbitos por causas externas, o que corresponde a 12,5% do total das mortes registradas no país. É a terceira causa de óbitos entre os brasileiros – perde apenas para as doenças do aparelho circulatório (29%) e cânceres (16%).

Para organizar a rede hospitalar, o Ministério da Saúde estabeleceu critérios para a habilitação de Centros de Trauma, que serão unidades de saúde especializadas nesse tipo de atendimento. A Portaria 1366 traz 148 procedimentos que terão pagamento diferenciado, com 80% a mais nos valores pagos para o serviço profissional e 80% a mais para o serviço hospitalar.

Os Centros de Trauma são hospitais que já existem e que poderão se habilitar ao atendimento especializado de vítimas de violências, agressões e acidentes. Para eleger os hospitais que poderão se habilitar, serão considerados critérios como localização geográfica, população atendida, estrutura da unidade e capacidade de atendimento.

Os centros serão distribuídos em três tipos I, II ou III, de acordo com o número de habitantes e leitos existentes na unidade, capacidade de atendimento, estrutura instalada, área de abrangência, quantidade de profissionais especializados no atendimento de traumas, entre outros.

Para integrar a rede, os hospitais devem ser referência no atendimento de trauma e integrar a rede de urgência e emergência, conforme o Plano de Ação Regional (PAR).

Atualmente, existem no SUS e rede conveniada 268 unidades de referência habilitadas em alta complexidade em traumatologia e ortopedia. Apesar de atender pessoas com traumas, o fluxo de atendimento será melhor organizado com a criação da  Linha de Cuidado do Trauma.

Organização

A partir do estabelecimento das regras únicas, o primeiro socorro deve ser prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192), que orientará o deslocamento do paciente para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou serviço especializado, de acordo com a situação.

Isso será realizado em articulação com as Centrais de Regulação, responsável pela articulação entre equipe do SAMU e a unidade de saúde que receberá o paciente. As unidades de saúde terão de realizar o atendimento conforme a classificação de risco, priorizando casos mais graves.

Está em discussão no Ministério da Saúde o desenvolvimento de um registro, de base nacional, para inclusão de dados detalhados sobre os pacientes atendidos nas unidades de saúde (tempo de permanência na unidade, tipo de acidente que causou o trauma e o atendimento prestado). A medida deve incluir, também, o estímulo à atenção domiciliar (programa Melhor em Casa), como modelo assistencial continuado aos pacientes que necessitam de cuidados e que podem ter a assistência em suas casas.