Doentes têm direitos que desconhecem, diz especialista

Pessoas com câncer têm direitos que muitas vezes desconhecem, disse à Agência Brasil, no Rio de Janeiro, a advogada Danielle Bitetti. Especializada em direitos do consumidor e na área da saúde, ela observa que os pacientes têm direito, por exemplo, a medicamentos de alto custo que podem ser utilizados no tratamento da doença. O acesso muitas vezes é negado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por planos de saúde.

Em muitos casos, beneficiários de assistência médica privada encontram dificuldade de acesso aos medicamentos importados ou de uso oral ou domiciliar. “Nas duas situações, as condutas dos planos e também do Sistema Único de Saúde são consideradas abusivas e podem ser contestadas na Justiça”, afirma Danielle.

Ela explica que as pessoas podem buscar a Justiça porque têm direito ao tratamento solicitado pelo médico, e não ao que o plano de saúde ou o sistema público escolherem.

Essa conduta é considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumiror, opina a advogada. Ela lembra que o paciente com câncer tem prioridade também no rápido atendimento na Justiça.