Anvisa aprova novas regras para suplementos alimentares no país

Suplementos alimentares, como cápsulas de vitaminas, ômega 3 e whey protein, vão ganhar novas regras no país.

As medidas, que compõem um novo marco regulatório para o setor, foram aprovadas nesta terça-feira (17) pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Até então, não havia uma regulamentação específica para esses produtos, que ficavam dispersos entre as categorias de alimentos e medicamentos no país.

Agora, produtos como vitaminas e minerais, substâncias bioativas e probióticos, suplementos para atletas, entre outros, passam a ter normas únicas.

Entre as mudanças, está a definição de uma lista com 382 nutrientes e substâncias autorizadas para uso nesses produtos, as quais passarão a ter limites mínimos e máximos indicados para uso pré-estabelecidos.

Além da composição, outra mudança ocorre na embalagem. Segundo a Anvisa, a ideia é que os rótulos deixem mais claro ao consumidor, ao ver um produto, de que se trata de um suplemento alimentar.

Em outra medida, a norma elenca critérios para exposição, nas embalagens, das chamadas "alegações funcionais" -quando um suplemento diz que tem "ação antioxidante", "auxilia na formação de músculos", "alta absorção de cálcio", entre outros.

Para isso, foi criada uma lista com 189 alegações possíveis e situações em que podem ser usadas. Segundo a Anvisa, a ideia é evitar casos de produtos que trazem alegações irregulares ou não comprovadas, situação que tem sido frequente no mercado.

Atualmente, a estimativa é que 54% dos lares do país tenha ao menos uma pessoa que consome suplementos, de acordo com dados da Abiad (Associação Brasileira da Indústria de Suplementos para Fins Especiais), uma das associações que representam o setor.

Para a presidente da Abiad, Tatiane Pires, as regras devem colocar o Brasil "na vanguarda na regulação de suplementos". "Isso deve eliminar obstáculos, além de reduzir a assimetria de informações que existe hoje no mercado", afirmou em reunião da agência.

A previsão é que as normas passem a valer para novos produtos de forma imediata. Para os que estão no mercado, o prazo de adaptação será mais longo: de cinco anos.

Questionado, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, nega prejuízos ao consumidor com a extensão do prazo. 

Segundo ele, as novas normas devem trazer maior comprovação de segurança. "Antes, havia diversas lacunas regulatórias", afirmou. "Também havia pedidos de registro ambíguos e desproporcionais aos níveis de risco."

PROBIÓTICOS

Ao mesmo tempo em que classificam as normas como um avanço, no entanto, representantes de empresas que produzem suplementos também apontam preocupações.

Um deles é a definição de substâncias que podem ser usadas para probióticos, categoria que terá mais exigências em relação a outros suplementos.

Segundo Gislaine Gutierrez, da Abifisa (Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico e Suplemento Alimentar), a lista deixa de fora substâncias utilizadas em produtos já ofertados no mercado.

Mesma avaliação tem Ubirajara Marques, da Brasnutri. "Verificamos que alguns ingredientes e aditivos não foram contemplados, apesar de terem uso consagrado", diz.

De acordo com Barbosa, apesar de uma definição de uma lista inicial, a norma prevê atualizações periódicas. O prazo ainda não foi definido.