Santos obtém área portuária para implantar espaço de lazer no Centro Histórico

A área do Governo Federal entre os armazéns 4 e 6 no Porto de Santos, onde deverá ser implementado o Parque Valongo, foi cedida ao Município na manhã desta terça-feira (2), em solenidade que reuniu o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e o prefeito Rogério Santos, que assinaram o contrato de cessão, além de representantes da Autoridade Portuária (SPA) e diversas autoridades, na Associação Comercial de Santos (Centro Histórico). 

A cessão de uso gratuito do terreno, entre a Rua Riachuelo e a Praça Antonio Telles, é umas das importantes etapas para viabilizar a implantação do projeto, que prevê a transformação dos armazéns em um novo polo turístico do Centro Histórico, acompanhando a proposta municipal de revitalização da região central.

O Parque Valongo prevê acesso dos visitantes ao canal do porto. Haverá espaços multiúso, com novo mobiliário, pisos e paisagismo, assim como áreas de contemplação e local para eventos, atividades esportivas, de lazer e culturais.

"A próxima etapa deste projeto é trazer o terminal de passageiros para o Valongo. Assim, o turista que vier para cá vai poder ver essa revitalização. Santos será o segundo local do Brasil com uma área assim e vamos ampliar isso para outros portos", afirmou o ministro durante o evento. 

"Na primeira reunião que tive com o ministro, ele falou que iria apoiar a ligação da Cidade com o Porto. Fizemos nossa lição de casa e apresentamos o projeto. Os recursos já estão garantidos e a previsão é de que a obra esteja pronta até julho de 2024", destacou o prefeito Rogério Santos, que também salientou o papel do Ministério Público para tornar realidade a revitalização da área.

O projeto do Parque Valongo é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a Autoridade Portuária (SPA), com participação da Administração Municipal, a convite do MP como forma de compensação pela atividade portuária no conjunto que está sob proteção ao patrimônio histórico cultural.

De acordo com o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o armazém 4 deverá ser integrado ao parque, tornando-se um espaço para atividades culturais, sob gestão da Prefeitura. 

O armazém 7 ficará sob responsabilidade da Autoridade Portuária (SPA), que deve destiná-lo a atividades educacionais e tecnológicas em parceria com universidades. Já o espaço entre os armazéns 5 e 6, que não existem mais, será utilizado para área aberta do projeto. Os investimentos previstos para a construção do parque são de R$ 15 milhões.

Além da pasta de Desenvolvimento Urbano, também estão envolvidas na realização dos trabalhos as secretarias municipais de Assuntos Portuários e Emprego (Seporte) e de Assuntos Estratégicos, Legislativos e Metropolitanos (Saes). 

Participação popular

O santista também poderá participar da proposta de reurbanização do Parque Valongo. O Município realizará consultas e audiências públicas para que a sociedade dê sua contribuição para o desenvolvimento do novo espaço.

"Vamos promover audiência pública, ouvir e receber sugestões. Com essa etapa poderemos evoluir, aprimorar e aproximar o projeto para aquilo que a sociedade espera para o local. Estamos organizando a primeira para o fim do mês, logo anunciaremos data e local", informa o secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello.

Após a assinatura do termo, tem início o processo do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias (Trimmc) assinado entre a Prefeitura e a iniciativa privada. "O Trimmc é uma das formas de viabilizar as intervenções, por isso a importância da área estar formalmente cedida ao Município", esclarece o secretário.

Mais benefícios

Durante o evento, o ministro de Portos lançou o desafio para que a Autoridade Portuária faça, concomitantemente, adequações para que os demais galpões daquela região que estão sob responsabilidade do Governo Federal sejam entregues junto com as obras municipais. Como pertence ao Estado e às empresas do Porto, a readequação do local ainda precisará ser discutida entre o Município, o órgão estadual e as companhias.