Direito de imagem: a decisão de Luana Piovani no BBB22

O Big Brother Brasil 22 tem sido observado e comentado por espectadores em todo o país, porém, muitas vezes, o que acontece do lado de fora da casa 'mais vigiada do Brasil' chama tanta atenção quanto o que ocorre dentro do reality. Recentemente, Luana Piovani, ex-esposa e mãe dos três filhos do participante e surfista, Pedro Scooby, tornou-se um dos assuntos mais comentados da web por não permitir que os filhos gravassem um vídeo que seria exibido para o pai como forma de homenagem por ter ganho a prova do 'anjo'.

Após a revelação da decisão, Luana explicou-se em seu Instagram, afirmando que não autorizou as gravações por conta de cláusulas do contrato com a Rede Globo. De acordo com ela, as crianças teriam a possibilidade de ter suas imagens veiculadas de modo vitalício, mesmo que o pai fosse eliminado posteriormente. Por isso, ela julgou melhor não autorizar como forma de proteger os pequenos.

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De acordo com o especialista em direito, Gérlio Figueiredo, o artigo 5º da constituição federal determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Porém, por meio de contrato, é possível determinar os moldes no qual a liberação de imagem ocorre. "Atualmente, com a internet, é difícil ter controle de como a exposição ocorrerá. Um caso recente que ilustra isso, é o da bebê Alice, que atuou em uma propaganda de um grande banco e acabou viralizando nas redes sociais por meio de memes, inclusive políticos e religiosos, o que incomodou muito os pais da criança", relembra o especialista.

Nesse contexto, Gérlio acredita que os casos de direitos de imagem devem ser tratados com ainda mais cuidado quando se tratam de crianças. "A lei abrange a preservação da imagem, da identidade, dos espaços e objetos pessoais das crianças e adolescentes", pontua.

Por isso, é necessário considerar que Luana Piovani, ao não autorizar a participação dos filhos no programa, estava pensando na preservação dos direitos dos pequenos que ainda não podem se proteger sozinhos. "São crianças, não compreendem o cenário maior das coisas. Um contrato vitalício é algo muito grandioso a ser prometido em nome de uma criança que não pode ainda exercer suas vontades plenamente", opina.