Cubatão define prazo para liberar editais da Lei Paulo Gustavo

Atrás de outras Prefeituras da Baixada Santista no prazo, a Administração Municipal de Cubatão acredita já ter uma estimativa de quando o edital da Lei Paulo Gustavo deverá ser divulgado e as inscrições abertas à comunidade que atua na cultura local. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o documento deverá estar nas mãos da categoria até a próxima sexta-feira, dia 24 de novembro.

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Aprovada ainda durante o primeiro trimestre de 2022, a Lei Paulo Gustavo foi concebida com o intuito de auxiliar o setor cultural depois da pandemia de Covid-19 ter gerado prejuízos entre milhares de profissionais. Vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, a lei acabou prosseguindo e sendo sancionada após ações do Congresso. A regulamentação, entretanto, só saiu em maio de 2023 durante o atual governo.

A título de comparação, a Prefeitura de Santos liberou os editais da Lei Paulo Gustavo durante setembro deste ano, enquanto Cubatão ainda não havia divulgado a documentação para o setor cultural do município. O prazo para a execução dos recursos encerra em dezembro deste ano, mas o Senado aprovou, durante a primeira quinzena de novembro de 2023, a prorrogação da data-limite para 2024. O texto, entretanto, ainda deverá ser submetido à apreciação da Câmara dos Deputados.

Em contato com a Prefeitura Municipal de Cubatão, o Diário do Litoral foi informado, segundo a Secretaria Municipal de Cultura, que a Lei Paulo Gustavo destinará aos artistas de Cubatão o valor atualizado de R$1.104.245,22, que subdivididos em editais de fomento e premiação para o audiovisual e áreas artistas, conforme preconiza a lei e seguindo o plano de ação aprovado junto ao Ministério  da Cultura.

“Desde o início das ações de implementação da lei, a Secretaria de Cultura realizou procedimentos de escuta pública por meio de fóruns, reuniões com o Conselho Municipal de Política Cultura e cadastramento dos artistas, grupos, entidades e espaços culturais, que inclusive seguem permanentemente abertos. Uma consultoria especializada está em vias finais de contratação para assessorar a gestão municipal. Serão realizadas:  oficinas de elaboração de projetos, busca ativa e plantão de dúvidas visando ao atendimento de artistas locais. Além destes serviços, a consultoria irá gerenciar a seleção dos projetos inscritos por meio de duas comissões”, afirmou a instituição em nota.

Na sequência, a Gestão Municipal, por meio do setor de comunicação, afirmou que espera liberar o edital ainda durante este mês.

“O município trabalha no ajuste dos editais que há previsão de serem disponibilizados até o dia 24 de novembro. A Secretaria de Cultura trabalha para o cumprimento do prazo determinado pela lei e aguarda demais instruções do Ministério da Cultura na eventual prorrogação dos prazos”, conclui a nota.