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Em 24 de dezembro de 1948, o então governador do Estado de São Paulo, Ademar de Barros, promulgou a emancipação político-administrativa de Cubatão, desmembrando a cidade de Santos, a partir de 1º de abril de 1949. Contudo a nova divisão territorial só seria consolidada definitivamente com a posse do prefeito Armando Cunha — eleito pelos cubatenses — e dos 13 vereadores da Câmara Municipal, no dia 9 de abril de 1949. Até a posse, Cubatão ainda foi administrada pelo então prefeito de Santos, Álvaro Rodrigues.
Entretanto a história de Cubatão não começou no final da primeira metade do século 20, mas em 1833, quando o Senado aprovou a proposta para a elevação de Cubatão à Município. A proposta foi aprovada na sessão do dia 17 de abril. Naquela época, Cubatão atingiu seu ponto mais alto de desenvolvimento antes da industrialização, iniciada em fins do século XIX.
Esta lei, decretada pela Regência, conhecida por lei nº 24, marca uma etapa essencial na consolidação da povoação, que na verdade era muito antiga. Porém, o progresso cubatense não continuou e o Município não chegou a ser instalado, sendo incorporado à Santos pela Lei Provincial nº 167 de 1ºde março de 1841.
Não se pode deixar de levar em consideração, que esse fato aconteceu também, porque durante muito tempo, Santos foi tida como a praça onde um grupo de negociantes mancomunados com os de São Paulo, decidiram as atitudes a serem tomadas, não só com relação à baixada, mas também ao planalto. A elevação de Cubatão à Município certamente prejudicaria seus objetivos.
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