‘Vetos prejudicam os portuários’, diz Paulinho

“Os vetos na Medida Provisória 595 (MP dos Portos) do Palácio do Planalto ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, referentes à regulamentação das questões específicas dos trabalhadores portuários, foi extremamente desleal no que diz respeito à classe trabalhadora. A MP, que já era ruim, ficou muito pior com os vetos”.

Essa é a explicação do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, que representou os trabalhadores portuários nas negociações no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal.

Ele lembra que, numa reunião realizada no dia 11 de abril no gabinete do senador Eduardo Braga – relator da MP dos Portos –, com a presença de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego e das Centrais Sindicais, foi estabelecido um acordo que beneficiaria os portuários e o País e que não foi cumprido.
“ O governo não honrou o pacto, deixando uma sensação de desonestidade”, diz Paulinho.

Alguns vetos da MP

– Vigilância nos portos feita apenas pela guarda portuária;

– Qualificação profissional de trabalhadores portuários avulsos;

– Dispositivos que tratavam da renovação dos contratos de arrendamentos celebrados antes de 1993;

– Dispositivos que permitiam prorrogação de contratos de arrendamento firmados depois de 1993;

– Proibição a empresas de navegação marítima de operarem terminais;

– Prorrogação de concessões em portos secos;

– Criação de categoria de terminal indústria.