O vereador Antônio Banha Joaquim (PMDB), encaminhou ontem ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, Estados Unidos, pedindo que àquela entidade internacional, apure os atos de torturas e humilhações contra os presos do navio-prisão Raul Soares, que durante seis meses permaneceu no Porto de Santos, de abril a outubro de 1964.
O vereador santista faz um relato dos fatos relembrados em recentes reportagens do Diário do Litoral na série Democracia à Deriva e junta os textos publicados entre 21 e 29 de outubro, para justificar seu pedido e fundamentar sua denúncia.
“A série de reportagens sobre o navio Raul Soares, que foi transformado num presidio flutuante em pleno porto de Santos, entre abril a outubro de 1964, feita recentemente por jornal Diário do Litoral, reviveu uma história que estava adormecida, e na qual os direitos humanos de dezenas de pessoas foram vilipendiados”, relata o vereador.
E prossegue: “Os fatos ocorreram em 1964, época da Ditadura Militar no Brasil, mas até hoje não foram devidamente esclarecidos e nem apurados pelo Governo Brasileiro, que é País membro desta organização. Recorro à esta OEA, para que possa tomar providências perante o Governo Brasileiro, que neste ano instalou uma Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes de torturas ocorridos no passado, só que os fatos ocorridos nesse referido navio-prisão não constam, até o momento, na lista dos casos a serem apurados”.
Depoimentos ao DL
Banha relata que as reportagens trouxeram outras verdades à tona e suscitaram sentimentos de revolta na população de Santos ao tomarem conhecimento da impunidade, principalmente, devido aos relatos de dor, tortura e sofrimento, em depoimentos feitos por presos torturados, já em idade bastante avançada, e que querem ver a verdade ser apurada.
Após fundamentar seu pedido em 24 artigos da Organização das Nações Unidas (ONU) que foram violados pela ditadura militar, o vereador conclui mencionando: “ não preciso me alongar com detalhes dos fatos, pois eles estão claros e minuciosos nas reportagens do Diário do Litoral em anexo. Após a leitura das mesmas, os senhores terão a dimensão do problema e saberão, por certo, avaliá-lo para que sejam tomadas as providências para que o Governo Brasileiro apure a verdade sobre as torturas e humilhações dos atos praticados pela ditadura militar”.
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