Sindical e Previdência
Mais de 700 mil aposentados, que continuam no mercado de trabalho, aguardam por uma decisão favorável dos ministros no julgamento para entrarem com ações contra INSS
Publicado em 07/10/2014 às 11:06
Compartilhe:
Continua depois da publicidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã, em sessão que se inicia às 14 horas, o processo que vai definir se o aposentado que continua no mercado de trabalho, contribuindo para o INSS, tem ou não o direito de trocar de benefício. Neste caso, ele terá que desistir de sua aposentadoria para requerer uma outra, usando para seu cálculo, as novas contribuições feitas à Previdência Social.
A decisão dos ministros valerá para todas as ações que discutem o mesmo direito. O relator deste processo é o ministro Luís Roberto Barroso. Ele concluiu a análise da matéria e pediu a inclusão da ação na pauta de julgamento.
O Governo é contra a troca de aposentadoria e diz que se a desaposentação for aprovada no STF, haverá um rombo muito grande nos cofres do INSS. A defesa do INSS será feita pela Advocacia Geral da União (AGU).
Além de decidir sobre se o segurado terá direito a trocar de benefício, os ministros terão também que decidir se o aposentado será obrigado a devolver os valores de sua aposentadoria para o INSS. Por ter sua repercussão geral reconhecida pelo próprio STF, a decisão valerá para todos os processos que tramitam nos tribunais do País.
Continua depois da publicidade
Pelo levantamento feito pelo INSS, 703 mil segurados ainda continuam na ativa. Esses segurados não têm direito aos auxílios-doença e acidentário, apesar de terem o desconto mensal de suas contribuições ao INSS. O Governo diz em sua defesa que a aposentadoria é um direito que não pode ser renunciado.
Caberá, portanto, aos ministros decidirem se ela pode ou não ser renunciada, alterando a Lei Previdenciária que não permite a troca de benefício.
Continua depois da publicidade
Desaposentação
Desaposentação é a troca de aposentadoria por outra melhor. Para isso, segurados terão que desistir da aposentadoria atual e usar as novas contribuições ao INSS, fazendo um novo cálculo de todo o tempo de contribuição.
Existem duas ações de desaposentação em julgamento no Supremo.
Continua depois da publicidade
Segurado tem que entrar na justiça porque a troca administrativa, no posto do INSS, não é aceita.
