Supremo Tribunal Federal vota favorável à desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro relator Roberto Barroso, votou sim à desaposentação. O aposentado pode trocar de benefício e não precisa devolver o dinheiro já recebido.  As medidas, no entanto, só entrarão em vigor em 180 dias. A sessão está em recesso. Os demais ministros ainda vão anunciar seus votos. A expectativa é de que todos acompanhem o relator.

O ministro Roberto Barroso impôs uma regra mista em relação ao Fator Previdenciário: fica valendo a primeira aposentadoria.

Nesses 180 dias há expectativa de que o Congresso Nacional se manifeste sobre. Segundo o STF, a constituição não proíbe a desaposentação.

O debate em Brasília deve terminar por volta das 19 horas desta quinta-feira (9).

Desaposentação

Desaposentação é a troca de aposentadoria por outra melhor. Para isso, segurados terão que desistir da aposentadoria atual e usar as novas contribuições ao INSS, fazendo um novo cálculo de todo o tempo de contribuição.

Existem duas ações de desaposentação em julgamento no Supremo.

Segurado tem que entrar na justiça porque a troca administrativa, no posto do INSS, não é aceita.