Sindicato quer adicional de periculosidade para motociclistas

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Correios da Baixada Santista e Região vai reivindicar da empresa o adicional de 30% sobre o salário por periculosidade dos profissionais que utilizam motocicletas no trabalho, conforme a lei 12.997/14, sancionada em 14 de julho passado pela presidente Dilma Rousseff e que aguarda regulamentação.

Para o sindicato, os carteiros motociclistas passam — como os mototaxistas, motoboys, motofretes e profissionais que prestam serviços comunitários de rua — a ter o direito do benefício, que antes da sanção da presidente era concedido somente para atividades que implicavam risco acentuado ao trabalhador exposto a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.

O diretor de Relações Sindicais, Márcio Anselmo Farina, explica que Correios possui a maior frota do ramo do País. “Temos direito de receber o adicional, pois a maioria enfrenta trânsito perigoso das 9 às 20 horas, todos os dias. O sindicato quer a garantia de recebimento do benefício”, afirma o sindicalista.

O diretor José Antonio da Conceição acredita que o direito poderá ser questionado pela empresa e que, neste sentido, o Sindicato já está pedindo apoio da Federação dos Trabalhadores em Correios. “O Ministério do Trabalho já iniciou uma campanha para que as pessoas opinem sobre a regulamentação da lei, que pode ocorrer até o final de setembro próximo”, afirma Conceição, ao lado de outro diretor, Maciel Nunes dos Santos.

Os sindicalistas afirmam que, mesmo sem a regulamentação, muitas empresas de São Paulo (Capital) já estão pagando o adicional para mototaxistas e motofretes. “Alguns patrões estão já pagando para evitar aborrecimentos trabalhistas”, completa Farina, alertando que o adicional irá acrescentar R$ 325,20 ao salário base (menor remuneração) do carteiro motociclista, que ganha R$ 1.084,00 mensais.

Segundo os dirigentes, a Baixada Santista possui 150 profissionais dos Correios que usam motocicletas para se deslocar durante o trabalho, permitindo o desembolso mínimo pela empresa de cerca de R$ 48 mil mensais para pagamento do adicional. “Isso se todos recebem o salário base”, finaliza Conceição, alertando que a categoria já está em campanha salarial, sendo que a primeira rodada de negociações ocorreu ontem (6).

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.