Settaport obtém liminar que impede novas demissões

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) designou audiência de instrução e conciliação envolvendo a Ecoporto Santos e o Settaport (Sindicato dos Empregados Terrestres em Transporte Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo) para o dia 13 de outubro, às 13h30, no Ed. Sede (rua da Consola- ção, 1272 – 1º andar).

O sindicato recorreu ao tribunal após a empresa portuária ter demitido 210 trabalhadores. O Tribunal também determinou que a empresa abstenha-se de realizar novas demissões até a data da audi- ência, sob pena de multa no importe de R$15 mil por trabalhador demitido.

A decisão é do vice-presidente judicial daquela Corte Trabalhista, desembargador Wilson Fernandes.

Para o presidente do Settaport, Francisco Nogueira, a decisão do desembargador Wilson Fernandes foi “justa e sensata”. “Não podemos tolerar esta falta de compromisso do Ecoporto com a cidade e com os trabalhadores”, disse Nogueira.

Com sede em São Paulo, o TRT-2 abrange, além da capital, a região metropolitana de São Paulo e Baixada Santista, em um total de 46 municípios.

Formado por cerca de 510 magistrados e quase 6 mil servidores, o TRT-2 recebeu em 2014 mais de 425 mil processos em 1º grau, sendo o tribunal trabalhista mais demandado do país.

Atualmente, é presidido pela desembargadora Silvia Devonald e tem se destacado em julgamentos do setor portuário referente a escala de trabalhadores avulsos.