Relatório é aprovado e MP dos Portos vai para votação em plenário

Trabalhadores portuários e avulsos do País conseguiram garantir no texto do relatório da MP-595/12(dos Portos) os seus direitos na contratação da mão de obra, garantindo, com isso, o mercado de trabalho, que estava ameaçado.

Isto foi possível graças a uma intensa mobilização em Brasília, e com uma greve nacional dos portos, o que fez com que o Governo Federal fechasse um acordo garantindo os direitos dos trabalhadores.

A votação do relatório final da MP dos Portos ocorreu ontem (24), e foi cercada por muita expectativa não só de trabalhadores, como também de empresários.

Sindicalistas e representantes marítimos se misturaram em meio a deputados e senadores, para acompanharem a votação.

Com atraso de mais de duas horas, a materia foi votada e aprovada, e agora segue para votação em plenário da Câmara.

A comissão mista aprovou o projeto de lei de conversão proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Após mais de duas horas de discussão sobre os cerca de 1.500 destaques apresentados ao relatório, Braga decidiu fazer ajustes para permitir a aprovação do texto, com exceção de alguns desses destaques.

O presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não foi possível chegar a um entendimento com o Governo sobre alguns destaques, que serão reapresentados no Plenário da Câmara.

Um dos destaques pretendia retirar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a competência exclusiva para realizar os procedimentos licitatórios.

A MP estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. O texto, que ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado, precisa ser aprovado até 16 de maio, quando perderá a validade.