Regulamentação dos direitos das domésticas está nas mãos de Dilma, diz Ministro

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse hoje (30), ao sair do Palácio da Alvorada, que depende da presidenta Dilma Rousseff a definição, ainda esta tarde, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 72, que igualou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos das demais categorias. O ministro entrou e saiu rapidamente da residência oficial da presidenta que, segundo ele, remarcou a reunião para tratar do assunto para as 15h.

Garibaldi disse que faltam poucos pontos a serem discutidos, pois o tema já vinha sendo amadurecido. Ele disse ainda que vários parâmetros estão sendo usados pelo governo para a decisão final, “mas é no sentido de fazer valer, claro, os direitos que foram acordados”. Além do ministro da Previdência, estiveram no Palácio da Alvorada hoje os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do Planejamento, Miriam Belchior, e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

Segundo o relator da comissão mista que analisa a matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), assim que tiver uma proposta de regulamentação da emenda constitucional, o governo federal deverá apresentar o texto ao Congresso. O intuito é chegar a um consenso.

“O Palácio do Planalto está fechando uma proposta. Assim que tiver alguma coisa pronta vão me chamar para conversar. O combinado é que a regulamentação seja feita em conjunto com o Congresso”, disse Jucá no Senado, onde ficará durante o dia aguardando o chamado da presidenta Dilma.

O relator acrescentou que o Executivo apresentará a sua “visão” sobre a matéria. Segundo ele, o que não estiver em sintonia com a proposta já praticamente consolidada será debatido. O objetivo, acrescentou o senador, é ter uma lei que crie o menor tipo de problema e insegurança jurídica, além de fazer com que as mudanças sejam absorvidas sem muito impacto pelas famílias.