Quase mil registros sindicais são arquivados pelo MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta semana o primeiro balanço da força-tarefa criada em maio de 2013 para analisar os mais de 4 mil pedidos de registros sindicais que estavam pendentes no órgão. Dentre as principais ações da Secretaria de Relações do Trabalho, responsável pelo registro sindical, estão a implantação do novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), que reestrutura o banco de dados e aumenta a segurança do sistema, além do uso obrigatório da certificação digital para acesso à plataforma.

Por conta do mutirão, houve um aumento de 267% no número de processos distribuídos para análise. De um total de 1300 processos analisados, 944 foram arquivados, o que representa 72,6% dos processos vistos pela Comissão em 2013.

O MTE identificou, ainda, até dezembro do ano passado, um total de 818 registros sindicais irregulares, cujos solicitantes foram notificados a apresentar documentação para regularização das pendências. Outros 671 registros foram suspensos ou cancelados por inconsistência nos dados. Também foram baixadas sete portarias e ordens de serviço estabelecendo regras mais claras e rígidas para concessão de carta sindical. Houve também uma redução de 38% nos pedidos que aguardavam análise no início de 2013.

De um total de 2.035 pedidos ainda em análise pela Comissão, 555 são de registro e 180 para alteração estatutária. Destes, foram deferidos e publicados 249 novos registros sindicais. Ressalta-se que nos últimos nove anos, a média anual foi de 391 deferimentos de novos registros. Os 249 registros concedidos representam apenas 19,1% do total de pedidos analisados pela comissão especial.

O “mutirão” para análise dos pedidos de registro sindical foi uma das primeiras determinações do ministro Manoel Dias, assim que assumiu o cargo em março de 2013. Manoel Dias justificou a decisão alertando para os riscos de o MTE se tornar um cartório de registro de entidades sindicais, desviando-se de sua atividade central que é a elaboração e desenvolvimento de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Dias determinou ainda a adoção de critérios rigorosos, agilidade na análise dos processos e total transparência em relação aos prazos e procedimentos. Para isso, uma equipe de servidores especializados da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e das SRTEs foram destacados para analisar os documentos.

Visto digital gera economia de R$ 100 mil ao País

O Migrante Digital, sistema que permite a emissão de autorizações de trabalho a estrangeiros por via eletrônica, vai gerar aos cofres públicos uma economia de mais de R$ 100 mil ao ano. A expectativa é da Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), departamento responsável pela emissão das autorizações. Antes, o procedimento era feito pelo Protocolo-Geral do MTE, em Brasília.

O projeto, implantado em dezembro de 2013, foi inspirado na sustentabilidade, uma vez que a crescente demanda de pedidos de autorizações de trabalho gerou aumento nos gastos com a tramitação dos processos e na expedição de documentos.

Conforme esclarece o coordenador-geral de Imigração, Aldo Cândido, o encaminhamento de documentos por via eletrônica possibilita ao MTE diminuir seus gastos com a compra de resmas de papel, materiais de escritório em geral e com a locação de espaço para a armazenagem dos processos. Além disso, o tempo de análise da solicitação será reduzido.

“Com a adoção do Migrante Digital, o usuário não mais necessitará deslocar-se até o ministério para protocolar sua solicitação, uma vez que foram eliminadas as etapas de autuação, cadastramento e recebimento (de documentos) o que reduziu em aproximadamente dez dias o tempo total de análise do pedido de autorização de trabalho. Além disso, o novo sistema fortalece o controle social do serviço, aproximando-se dos objetivos essenciais de modernização da Administração Pública”, ressalta Cândido.