Projeto sobre terceirização será votado em 7 de abril, na Câmara Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reiterou sua disposição de manter para o dia 7 de abril a votação, em Plenário, do projeto de lei que regulamenta a situação de trabalhadores terceirizados (PL 4330/04).

A decisão foi anunciada durante reunião, na última quinta-feira, com diversos sindicatos relacionados ao setor, que apoiaram a iniciativa.

Segundo Cunha, restam “dois ou três pontos” do projeto que ainda precisam ser negociados, mas que o clima entre os deputados é de avançar sem obstrução. “Queremos resolver um problema da economia, não trazer precarização ao mercado de trabalho”, definiu o presidente.

Uma das preocupações citadas por Cunha foi o alerta, feito pelo Governo, de que as empresas poderiam estimular a transformação dos seus funcioná- rios em pessoas jurídicas, reduzindo a arrecadação de impostos. “Não queremos que isso aconteça, porque é uma burla ao planejamento econômico”, declarou o presidente.

Antes de se reunir com os sindicatos, Cunha já havia se encontrado com representantes das centrais sindicais e das entidades patronais.

Avanço das terceirizações preocupa sindicalistas

A flexibilização dos contratos de trabalho por meio da terceirização foi tema de um seminário no Ministério Público do Distrito Federal e que reuniu centrais sindicais, associações profissionais, integrantes do Poder Judiciário e a Universidade de Brasília. Os participantes avaliaram como danosa a contratação de profissionais por meio de empresas terceirizadas e temem a ampliação desse tipo de vínculo trabalhista, o que está em discussão no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.

O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, citou práticas que têm sido verificadas, em casos de terceirizações, e avaliou que elas provocam violações de direitos. Ele apontou, por exemplo, que, no setor elétrico brasileiro, a cada 100 mil empregados contratados diretamente pelas empresas para as quais prestam serviço, 15 morrem. O número de mortos aumenta para 33, no caso de terceirizados. Eles também sofrem com maior rotatividade no emprego e menos incentivo à qualificação, de acordo com o juiz.

Caldas defende que a prática da terceirização fere o que está escrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como em resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o trabalho como direito. Para ele, esse tipo de contrato é uma estratégia de redução de custos de empresas. Ele também associou a prática à exploração do trabalho em regime similar ao da escravidão, conforme constataram operações do Ministério Público do Trabalho. “Nove em dez operações de resgate de trabalhadores nessas condi- ções envolveram empresas que praticavam terceirizações”, disse.

Sindicalistas de Santos também estão preocupados com o avanço da terceirização em vários setores de trabalho. “Se o PL 4330/2004 for aprovado do jeito que se encontra, será danoso para o trabalhador e para a pró- pria sociedade. Sem contar, que a prática vai quebrar o movimento sindical, pois qualquer empresa pode simplesmente dispensar seus empregados e terceirizar seus serviços”, diz Herbert Passos Filho, presidente dos Químicos da Baixada Santista e diretor regional da Força Sindical.

O sindicalista cita um exemplo. “No caso de vocês, jornalistas, uma empresa jornalística, como o Diário do Litoral, por exemplo, não pode terceirizar jornalistas, já que sua atividade-fim é a produção de informação, mas pode terceirizar pessoas que trabalham com serviços de limpeza, telefonistas e digitadores, entre outros”.

“Nós não podemos permitir que a terceirização, que já está em andamento em vários setores produtivos, possa aviltar ainda mais o mercado de trabalho. As empresas de saúde, principalmente os hospitais, que antes geravam muitos empregos dando segurança e garantias a seus empregados, hoje estão terceirizando suas atividades e temos que combater e evitar essa exploração do trabalhador”, diz Paulo Pimentel, PP, presidente do Sintrasaúde e diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

“Num trabalho conjunto com a nossa federação, temos batalhado para evitar que prédios e condomínios terceirizem seus serviços. É uma luta árdua, mas temos conseguido brecar essa prática, pois ela visa apenas explorar e escravizar os trabalhadores e burlar as leis trabalhistas”, diz José Maria Félix, presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios de Santos e Cubatão.