Presidência corrige informação sobre sanção da Lei dos Portos

Ao contrário do informado pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, a presidenta Dilma Rousseff não sancionou a nova Lei dos Portos na noite de ontem (4). A sanção, com dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, só foi assinada hoje (5), e publicada em edição extra do Diário Oficial da União no meio da tarde.

O Planalto informou que o texto havia sido sancionado nessa terça-feira. No entanto, em entrevista no fim da manhã desta quarta-feira, após participar da cerimônia de lançamento dos Planos Setoriais na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Dilma disse que o texto estava em “processo de sanção” e no “final da discussão”.

“Estamos no processo de sanção. A ministra-chefe da Casa Civil [Gleisi Hoffmann] vai descer e fazer uma explicação ampla, geral e irrestrita para os senhores sobre os vetos”, disse a jornalistas.

A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e venceu hoje (5). Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria. Cabe agora ao Congresso examinar os trechos vetados.