Prazo para revisão do teto se encerra em dezembro

Aposentados e pensionistas do INSS, que foram prejudicados pela imposição do teto da previdência entre julho de 1988 e dezembro 2003, têm até dezembro deste ano para entrarem com pedido de revisão do benefício, sob pena de perderem esse direito. O alerta foi dado ontem, em reunião no Sindicato dos Químicos, que reuniu dezenas de aposentados.

Uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), proferida em 8 de setembro de 2010, obriga o INSS a reajustar as aposentadorias e pensões para adequá-las às garantias proporcionadas pela Emenda Constitucional 41/2013.

Segundo Herbert Passos Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas da Baixada Santista, a emenda permite que o teto da aposentadoria seja elevado até R$4.159,00, mas o INSS não tem cumprido essa decisão.

“Com base em uma infeliz resolução interna, eles estão recompondo somente os valores de um pequeno número de aposentados, deixando de fora a grande maioria dos que têm esse direito”, explica Passos, que ressalta a importância do prazo para que o aposentado não perca esse direito.

Em 14 de março de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 10 anos para as revisões precisa ser observado, a contar da data da publicação da emenda, que foi em dezembro de 2003. Assim, o período para o pedido da revisão termina em dezembro deste ano.

“Nosso sindicato está convocando todos os aposentados e pensionistas prejudicados para entrarem com a ação”, explica Passos, ressaltando que não é necessário ser associado. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas da Baixada Santista fica na Avenida Pinheiro Machado, 77, na Vila Matias, em Santos. Mais informações pelo telefone 13 3221-5435.