Poupafarma pode ser condenada a pagar R$ 1 milhão por descumprir direitos trabalhistas

A novela entre a Poupafarma e os funcionários dispensados continua. Desta vez, uma ação direta a título de dano moral coletivo foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo providências da empresa quanto ao pagamento dos funcionários mediante multa de R$ 1 milhão de reais, caso a situação não seja regularizada.

Cerca de 1.200 colaboradores da Poupafarma estão sem receber salários e benefícios desde que a empresa fechou as portas em 6 de fevereiro deste ano. O que no início seria um fechamento breve para reestruturação passou para falta de respostas e de comunicação com os funcionários e com o sindicato responsável pela categoria.

A multa não muda nada para os funcionários, mas pode acelerar o processo de dispensa e a mostra que a Justiça está atenta à falta de providências. "A recomendação segue para que procurem o Sindicato para ingressar com a reclamação trabalhista cobrando o pagamento das verbas rescisórias é dos demais direitos pendentes. É importante destacar que a ação do Ministério Público do Trabalho não impede ou prejudica as ações individuais. O Sindicato está acompanhando de perto a Ação Civil Pública movida pelo MPT após as denúncias da entidade, para posicionar os trabalhadores sobre qualquer informação relevante", comunica o advogado do sindicato, Leandro Murat.

Ação do Ministério Público do Trabalho veio após denúncias do Sindicato de Práticos de Farmácias de Santos (Sinprafarmas) sobre o não pagamento de salários, benefícios ou rescisões dos funcionários dispensados. "Aos poucos, (colaboradores) estão nos procurando e a entidade está de portas abertas a todos os trabalhadores que necessitarem de auxílio e orientação jurídica", garante o presidente do sindicato, Giovani Guimarães.

Poupafarma fechada 

Desde o início de fevereiro, a rede de farmácias está de portas fechados. A princípio, a empresa estaria tentando se restruturar para voltar as atividades ainda no mesmo mês, mas não aconteceu. A falta de produtos nas prateleiras já anunciava os problemas financeiros e de distribuição.

Primeiramente, a Dissim Distribuidora abriu pedido de falência e demitiu cerca de 80 funcionários e trabalhavam em escritório na Praia Grande. A empresa era a responsável direta pela distribuição de medicamentos para as farmácias da rede e fazia parte do mesmo grupo da Poupafarma, o Investfarma.

No início desta semana, o grupo responsável pelas redes de farmácias Poupafarma, Estação e Marcelo, além da Dissim, entre outras, obteve na Justiça o pedido de tutela antecipada antecedente preparatória de processo recuperacional.

Representantes da empresa se reuniram com o sindicato e o MPT no início de março para buscar soluções para os problemas relacionados aos funcionários, mas poucas foram as respostas. No encontro, a Poupafarma confirmou que dispensaria os funcionários para não acumular dívidas trabalhistas e liberaria os papéis de entrada para FGTS e Seguro-Desemprego, o que até então não aconteceu.

A empresa continua sem encaminhar respostas ao Diário do Litoral, assim como não responde os questionamentos do sindicato.