Portuários terão novos benefícios

O Governo deve emitir nos próximos dias decreto que vai normatizar questões trabalhistas que não foram regulamentadas pela nova Lei dos Portos. No último sábado, representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e das demais federações portuárias se reuniram com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para debater o assunto.

Para o presidente da FNP, Eduardo Guterra, ao cumprir o compromisso de ouvir os trabalhadores, o governo dá um passo fundamental para equilibrar as relações capital x trabalho no setor portuário. A pauta de reunião na Casa Civil incluiu a composição e atribuições do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), e do Consad, (Conselho de Administração das companhias Docas).

A representação dos trabalhadores no Consad será exclusiva dos empregados das Docas. Na ocasião foi discutida, ainda, participação no Conselho de Supervisão do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), aposentadoria especial, normatização da Guarda Portuária, renda mínima, benefício assistencial diferenciado para os que não atingirem a contribuição necessária à aposentadoria e treinamento.

O governo federal vai criar um programa de qualificação para os portuários nos moldes do Pronatec (Programa de Acesso ao Ensino Técnico). Ficou acertado ainda que os trabalhadores participarão junto a Secretaria de Portos da criação do regramento para atuação da Guarda Portuária.

Além de trabalhadores, participaram do encontro representantes do Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Portos, Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Geral da Presidência da República. A reunião aconteceria inicialmente no próximo dia 13, mas foi antecipada, a pedido da ministra Gleisi Hoffmann.