Acionar os deputados para colocarem emendas na Medida Provisória 595, publicada na última sexta feira, e que revoga a Lei 8.630/93 que regulamentava o setor portuário, e também a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para cobrar do Governo Federal as garantias ao mercado de trabalho., são essas as duas frentes de luta prioritárias dos trabalhadores portuários e avulsos.
As categorias não escondem a preocupação e também revolta com a MP que praticamente revoga a Lei de Modernização dos Portos e institui também uma série de medidas para atrair investimentos para a atividade.
Sindicalistas dizem que a presidente Dilma Rousseff, ao fazer o anúncio do programa de investimento, disse que ele não traria prejuízos aos trabalhadores que teriam seus direitos respeitados.
Os presidentes das três federações de trabalhadores (estiva, portuários e avulsos), pretendem também cobrar um posicionamento da Organização Internacional do Trabalho(OIT), Ao permitir que os terminais de uso privativo executem operações portuárias sem utilizar trabalhadores registrados no Ogmo, o governo federal brasileiro descumpre a Convenção 137 da OIT.
Categorias procuram os deputados para as emendas
Até decisão em contrário, os trabalhadores portuários e avulsos ainda estão em estado de greve que foi decretado bem antes do anúncio oficial das novas regras nos portos. Os sindicalistas se reuniram na terça-feira (13), no Sindaport, em Santos, para decidir os próximos passoas das categorias,, uma vez que as federações têm até amanhã para sugerir emendas aos deputados federais.
Segundo o presidente do Sintraport, Robson Apolinário, a manutenção do mercado de trabalho foi o principal ponto debatido . Já o sindicalista Valdir Pestana, do Sindicato dos Rodoviários, diz que a preocupação é grande. “Temos que garantir o mercado de trabalho das categorias, pois do contrário elas serão desmanteladas pelo novo modelo portuário. O momento é mais do que nunca de união e muita mobilização”
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