Portuários e avulsos seguem para plenária em Brasília sobre MP dos Portos

Dois ônibus levando cerca de 100 portuários e avulsos da Baixada Santista, saíram hoje, por volta das 15 horas, da Praça Mauá, no Centro de Santos, rumo à Brasília, numa viagem de aproximadamente 16 horas.

Os trabalhadores vão participar, junto com portuários de todo País, de uma plenária, nesta quarta-feira (6), às 10 horas, na Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de diferentes partidos, para debater as mudanças na Medida Provisória 595 (MP dos Portos).

O governo editou em dezembro a Medida Provisória 595, chamada MP dos Portos, que vai modificar o sistema portuário e mexer na relação trabalhista nos portos do Brasil.

A medida, segundo sindicalistas portuários, prejudica todo o sistema portuário do País, pois ela cria condições para que os portos sejam privatizados, caindo nas mãos de grandes donos de navios (armadores) e operadores internacionais, que irão determinar preços e demandas.

Líderes sindicais vão lutar para transformar a MP em Projeto de Lei, o que daria tempo para debates sobre a garantia do mercado de trabalho. Eles alegam que a MP permite, a precarização do trabalho nos portos, já que órgãos privados não serão obrigados a contratar via OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), o que vai resultar em perdas de direitos, salários menores para os trabalhadores, desemprego e prejuízos para todas as cidades portuárias.

O deputado federal, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, também presidente da Força Sindical, se coloca ao lado dos trabalhadores e fala ao Diário do Litoral sobre a mobilização dos portuários em Brasília. “Vamos buscar o diálogo e cobrar mudanças na MP 595, que precariza o trabalho nos portos”.

A plenária será no auditório Freitas Nobre, no Anexo IV, da Câmara dos Deputados.

Agenda:

Plenária dos portuários com parlamentares
Data: 06 de fevereiro
Horário: 10 horas
Local: Auditório Freitas Nobre - Anexo IV da Câmara dos Deputados

Diferença entre medida provisória e projeto de lei

Os portuários querem transformar a MP em PL porque as Medidas Provisórias (MPs) têm efeito imediato: passam a valer quando são publicadas pelo Executivo, antes mesmo que o Congresso analise o texto.

Por isso, constituem um mecanismo usado pelo governo federal para apressar a aplicação de uma proposta sem precisar se desgastar com a tramitação de um Projeto de Lei (PL) no Congresso

Já os PLs só passam a ter efeito depois de aprovados pelas duas casas e sancionados pelo presidente da República. A maior parte destas propostas fica encalhada no Congresso e nunca entrará em vigor.

Tanto as MPs quanto os PLs dependem de maioria simples para aprovação. E com o PL as categorias de portuários e avulsos teriam mais tempo para debates com parlamentares a fim de garantir seu mercado de trabalho.