Sindical e Previdência
Comissão para analisar MP será instalada nesta quarta-feira (6)
Publicado em 05/02/2013 às 15:43
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A luta dos sindicalistas portuários e avulsos não para. Com o intuito de reverter a situação desfavorável inserida na MP-595, que revoga a atual lei dos portos, e reduz o mercado de trabalho, eles estão buscando apoio e se mobilizando.
Na sexta-feira, obtiveram apoio do governador Geraldo Alckminin, ontem se reuniram com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na sede da entidade, e hoje vão a Brasília pressionar parlamentares.
A Federação Nacional dos Portuários (FNP) pede atenção de todos os sindicatos filiados em relação à Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012). É que a Comissão Mista do Congresso Nacional que vai discutir à MP será instalada amanhã.
O Congresso Nacional tem o prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60, para apreciar a MP, publicada no dia 7 de dezembro.
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A expectativa dos portuários está voltada para a possíbilidade da transformação da Medida Provisória (MP) em Projeto de Lei(PL), conforme a ideia apresentada por Alckmin no encontro ocorrido no Palácio dos Bandeirantes, na última sexta-feira.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Valdir de Souza Pestana, o apoio do governador e do MPT aos portuários “dá grande fôlego à luta pela revogação da medida provisória”.
O presidente do Sindicato dos Operários Portuários (Sintraport), Robson de Lima Apolinário, diz que o Governador tem peso político e argumentos de sobra para interagir com o governo federal. “Afinal, o maior porto do país está no estado que ele governa”.
O Projeto de Lei (PL) é mais interessante para os portuários, pois tem seu trâmite moroso tanto na Câmara quanto no Senado, dando tempo para novos debates e para uma ampla mobilização no Congresso Nacional.
Já a Medida Provisória (MP) têm efeito imediato após sua publicação pelo Executivo, antes mesmo que o Congresso analise o texto. Por isso, constituem um mecanismo usado pelo governo federal para apressar a aplicação de uma proposta sem precisar se desgastar com a tramitação de um Projeto de Lei (PL) no Congresso.
O Projeto de Lei só passa a ter efeito depois de aprovados pelas duas casas e sancionados pelo presidente da República.
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