Sindical e Previdência
Previdência explica que ao gerar a guia, o empregador deve informar competência 13 no recolhimento
Publicado em 17/12/2014 às 11:45
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A Previdência Social comunica que o empregador doméstico tem até a próxima sexta-feira para recolher a contribuição sobre o 13º salário. Quem não pagou a contribuição referente à competência de novembro, que venceu na segunda-feira (15), pode recolher as duas contribuições juntas até o dia 19, sem multa.
Ao gerar no sistema uma guia consolidada, o contribuinte deve informar a competência 11 e o salário de contribuição correspondente à contribuição de novembro e a competência 13 e o salário de contribuição referente ao 13º salário.
Quem optar por fazer a contribuição manual deve informar as duas competências (11 e 13) em guias separadas. O empregador doméstico que já recolheu a competência de novembro separadamente, deve recolher a contribuição sobre o 13º informando na guia apenas a competência 13.
Por lei, o recolhimento do 13º, realizado pelo empregador doméstico, deve ocorrer até o dia 20 de dezembro, quando esta data cai em finais de semana ou feriados, o pagamento é antecipado para o primeiro dia útil anterior, como aconteceu neste ano.
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Os segurados que não pagarem as contribuições até a data do vencimento terão que recolher a contribuição com multa diária de 0,33%. Os juros continuam sendo regidos pela taxa Selic mensal.
O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o mínimo vigente de R$ 724, pagando R$ 144,80 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador.
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Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa contribuição de R$ 79,64.
Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.
Empreendedor Individual
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O prazo para o empreendedor individual recolher a contribuição de novembro termina na próxima segunda-feira (22). O carnê de recolhimento pode ser impresso no portal do empreendedor na Internet (www.portaldoempreendedor.gov.br).
