Sindical e Previdência

Papo com sindicalista: ‘Estão rasgando a CLT’

É o que afirma Paulo Pimentel, presidente do Sintrasaúde de Santos, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e o mais antigo sindicalista em atividade na Baixada Santista

Publicado em 20/04/2015 às 10:58

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“Estão rasgando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e jogando-a na lata do lixo, sem nenhuma cerimônia, ao aprovarem a terceirização no mercado de trabalho”, diz o sindicalista Paulo Pimentel, PP, presidente do Sintrasaúde de Santos, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e o mais antigo sindicalista em atividade na Baixada Santista.

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“Em mais de 50 anos de sindicalismo, nunca vi, nem na época da ditadura militar, um total desrespeito às leis trabalhistas e previdenciárias. O Governo não está respeitando os direitos históricos do trabalhador e nem a dor do sofrimento de segurados do INSS e muito menos o luto das viúvas-pensionistas. Todos estão tendo seus direitos restringidos por projetos de lei e medidas provisórias”, desabafa.

Ele diz que o comando governamental de nosso País aguardava apenas a vitória nas urnas para tirar da manga medidas que visam acabar com quaisquer resquícios de direitos e tratamento digno aos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Pimentel diz que a terceirização, “ já estava se alastrando como um câncer em nosso País, mas que ao menos esbarrava na impossibilidade de atuar na atividade fim das empresas, com o PL 4330 passa a ser legal, se o texto for aprovado em sua totalidade. E alguém duvida que em nome do lucro cada vez maior as empresas passem a contratar terceirizadas e até quarteirizadas sendo que, como dinheiro não é elástico, o “milagre” do lucro crescente sairá dos salários e dos direitos dos trabalhadores?”, indaga o dirigente sindical.

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E diz: “inclusive está provado através de estudos que trabalhador terceirizado ganha salário inferior, tem maior rotatividade no emprego e condições mais precárias para desenvolver suas atividades, o que também eleva os índices de afastamento por doenças profissionais. Na verdade, as empresas terceirizadas “fingem” que pagam seus funcionários e muitos deles, revoltados com tanta exploração e sem vislumbrar outras opções de emprego decente, passam também a “fingir” que trabalham”.

“Em mais de 50 anos de sindicalismo, nunca vi, nem na época da ditadura militar, um total desrespeito às leis trabalhistas e previdenciárias" (Foto: Matheus Tagé/DL)

E faz outra indagação: “imaginem um cenário desses aplicado à vida de nossos entes queridos ou de nós próprios? Se a saúde já está um caos com profissionais comprometidos, que reconhecidamente já são bastante explorados, mas que por amor ao trabalho lutam para dar o seu melhor, como será se tudo for alterado e, em nome do lucro, empresas terceirizadas contratarem pessoas despreparadas e exaustas de tanta exploração? A combinação de tantos fatores negativos poderá ser literalmente fatal”.

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Para Paulo Pimentel, a terceirização indistinta nasce pela vontade que alguns aproveitadores, empresários e até o Poder Público têm de passar suas responsabilidades para outros, visando somente o lucro e é lamentável que numa chamada “democracia” a maioria seja tão prejudicada, o que certamente não ocorreria se não vivêssemos num País de corruptos e ditadores.

‘Governo não respeita o luto de pensionistas’

O sindicalista alega que o Governo Federal, ao editar medidas provisórias, que mexem com direitos trabalhistas e previdenciários, não está respeitando direitos históricos dos trabalhadores e nem o luto de pensionistas. “No moimento em que as viúvas mais precisam de amparo, o Governo lhes vira as costas, pois restringe direitos, reduz os benefícios e torna-os provisórios”.

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Ele diz que o maior absurdo ocorreu com o presidente do Senado e do Congresso Nacional,  Renam Calheiros(PMDB), que demonstrou não estar nenhum pouco ligando para os trabalhadores e segurados do INSS. “Ele devolveu uma medida provisória que aumentava a tributação previdenciária das empresas, sob alegação de que o tema deveria ser debatido através de projeto de lei”

E prossegue: “só que no dia seguinte, recebeu as medidas provisórias enviadas pelo Governo, editadas ao apagar das luzes de 2014 (em 30 de dezembro) e não teve o mesmo zelo de devolvê-la ao Governo, quando, na verdade, estas medidas, que mexem com tantos direitos trabalhistas e previdenciários é que deveriam ser devolvidas e transformadas em projetos de lei. Usou de dois pesos e duas medidas, fazendo gol contra os trabalhadores e beneficiários do INSS.” 

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