País já tem mais de 4 milhões de empreendedores individuais

O Brasil ultrapassou a marca dos 4 milhões de inscritos no programa Empreendedor Individual. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 10 de maio passado havia 4.020.133 pessoas regularizadas como pequenos empresários na condição de trabalhadores por conta própria. Na avaliação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o programa vem sendo fundamental na redução do trabalho informal no país.

“A estabilidade da moeda, o aumento na distribuição de renda e o crescimento econômico registrado no Brasil nos últimos anos também contribuíram, mas a instituição do programa Empreendedor Individual foi o principal motivo para a grande redução na informalidade no mercado de trabalho. Isso é bom para as finanças públicas, mas é melhor ainda para o trabalhador, que passa a ter garantido a ele próprio e à sua família os benefícios da Previdência Social”, afirmou Garibaldi Alves Filho.

Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O trabalhador por conta própria pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Além dos benefícios previdenciários, outra vantagem é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimo bancário e a emissão de nota fiscal.

Por ser enquadrado no Simples Nacional, o empreendedor individual está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

A formalização do empreendedor Individual pode ser feita de forma gratuita pela Internet pelo Portal do Empreendedor, no ícone formalize-se . Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial. O empreendedor Individual também pode fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas devem realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.

Estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apurou que a maior parte destes empreendedores é composta por mulheres consideradas jovens, naturais de algum estado.

Acesso à informação do INSS se destaca

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou, na última sexta-feira, dois anos de vigência no Brasil em âmbito federal. Isso significa que qualquer cidadão pode requerer informações de interesse público aos órgãos e entidades governamentais. Nesse período, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Previdência Social – que engloba Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – recebeu 16,7 mil pedidos. Desse total, 13,6 mil já foram respondidos e apenas 24 ainda estão em tramitação, registrando uma média de 81,71% de pedidos respondidos.

Desde maio de 2012, o INSS lidera o número de solicitações, com 14,5 mil pedidos registrados. Em segundo lugar, aparece o Ministério da Previdência com 1 mil pedidos, seguido pela Dataprev com 993 e, por último, a Previc, com 154 pedidos registrados.

Os assuntos vão desde a construção de novas Agências da Previdência Social (APS), nomeações nos últimos concursos, contratos firmados, até a lista de devedores da Previdência Social. Segundo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11), os cidadãos devem ter seus questionamentos respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez. No entanto, todas as casas levam, em média, sete dias para respondê-los.