Oposição do Sindest é contra taxação de dependentes

O movimento oposicionista do Sindicato dos Estatutários de Santos (SINDEST), assim como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) é contra a taxação dos dependentes no plano de assistência médica da Caixa de Pecúlios e Pensões (CAPEP Saúde). O SINDEST — outro sindicato que representa os servidores municipais de Santos — é presidido por José Roberto Mota, que é superintendente da Capep Saúde.

O movimento de oposição do SINDEST tornou pública sua posição contra a proposta do Conselho de Administração da CAPEP para a recuperação da entidade, ontem. O documento foi enviado à vereadora da Câmara Municipal, Cassandra Maroni Nunes, que preside a Comissão Especial de Vereadores que trata dos assuntos dos servidores municipais.

Para o representante do movimento oposicionista do SINDEST, Fábio Marcelo Pimentel, a proposta que aumenta a participação financeira da Prefeitura de 2% para 4% na CAPEP Saúde já solucionaria o déficit mensal da entidade em torno de R$ 400 mil. “Nós já tínhamos um déficit de R$ 200 mil, mas com a contração da empresa E&E para gestão da CAPEP, esse déficit aumentou mais R$ 200 mil”, disse Pimentel. O contrato com a E&E custa à CAPEP R$ 184 mil ao mês.

Pimentel questiona a proposta de contribuição dos dependentes por analisar que o aumento do repasse da Prefeitura já é suficiente para equacionar o déficit mensal da Capep. Ele não concorda com a proposta de recorrer aos dependentes para pagamento da dívida que hoje está em torno de R$ 9 milhões. “O déficit mensal da Capep gerou essa dívida de R$ 9 milhões que não tem que ser repassada aos dependentes da assistência médica”.

Conforme a proposta do Conselho da Capep, a inclusão dos dependentes no plano de assistência médica passaria a ser opcional ao servidor, uma vez que haveria taxa de contribuição por dependente.

Segundo o diretor do Sindserv, Wagner Gatto, o projeto de lei que propõe a taxação dos dependentes e a contribuição de 4% da Prefeitura por 12 meses foi protocolado no Legislativo, na sessão da última quinta-feira.

Assembleia

A taxação dos dependentes da CAPEP Saúde foi discutida em assembleia realizada na quinta-feira à noite pelo SINDSERV. Segundo o diretor do SINDSERV, Wagner Gatto, durante a reunião foi marcada uma manifestação em protesto à proposta do Conselho de Administração da CAPEP para terça-feira, às 9 horas, em frente à CAPEP, quando o conselho se reúne. A CAPEP Saúde fica na Avenida Francisco Glicério, 479, entre os canais 1 e 2.

Audiência Pública

A Câmara Municipal de Santos promoverá audiência pública, na próxima segunda-feira, às 15 horas, na sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, à Praça Mauá s/n°, para debater a recuperação da Caixa de Pecúlios dos Servidores Municipais de Santos (CAPEP). A iniciativa é da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT).

Na oportunidade, em atendimento a convocação apresentada pela vereadora, o superintendente da CAPEP, José Roberto Mota, prestará esclarecimentos acerca das questões que envolvem o atendimento de assistência médica aos servidores municipais e seus dependentes, assim como de medidas para enfrentamento da crise pela qual passa a instituição.

Foram convidados para o evento representantes sindicais e de prestadores de serviço para a CAPEP, como clínicas e hospitais, além do secretário municipal de Administração, Edgard Mendes Baptista Júnior.