Nova regra da aposentadoria é um ‘fator’ disfarçado, diz Cobap

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não poupa críticas ao Governo Federal que vetou à formula 85/95, criou a fórmula progressiva e não apresentou, até agora, soluções para recompor os benefícios dos aposentados.

“O Governo Federal apresentou uma proposta que cria uma nova regra para o cálculo das aposentadorias. Na verdade, trata-se de um Fator Previdenciário disfarçado”, diz Warley Martins, presidente da entidade. Ele diz que o Governo não faz justiça em relação às perdas acumuladas e nem sequer aponta um caminho para uma verdadeira reforma na Previdência Social.

“É uma farsa para justificar o dinheiro que é permanentemente desviado da nossa Previdência para engordar ainda mais os lucros dos bancos internacionais. Apenas de juros da dívida pública irresponsável são mais de R$ 200 bilhões ao ano”, emenda o líder dos aposentados.

  A Cobap diz que o Governo criou recentemente um “novo” fórum de debates para discutir o futuro da Previdência. “Já houve outro fórum que não avançou em nada, em 2008”, diz o assessor econômico da entidade, Maurício de Oliveira.

“Nós lamentamos, mais essa medida provisória, que adia a possibilidade de realmente resolver as questões estruturais da Previdência Social, que é um patrimônio do trabalhador, e que vive eternamente sendo destruída financeiramente”.

Pagar a conta

Aposentados que foram atingidos pelo Fator Previdenciário estão revoltados contra o Governo Federal. Alegam que só eles vão pagar a conta pelos desmandos governamentais. “Essa regra é para quem vai se aposentar agora. As entidades de aposentadoss  têm que se mobilizar, com urgência, no Senado Federal e pedir aos senadores que coloquem uma cláusula antes de aprovar a MP, para garantir a revisão de quem foi afetado pelo Fator Previdenciário, que desde 1999 tirou muito dinheiro do bolso do aposentado, que vai pagar a conta pelos erros do Governo”, diz José Afonso, um dos que se aposentou e foi prejudicado pelo fator.

“Eu não sei o que o Governo está pensando.  Ele já lucrou muito com o Fator Previdênciário e tem que ter uma política de reajuste nas aposentadorias, incluindo uma revisão para quem já tinha tempo de se aposentar com a atual fórmula 85/95, mas foi prejudicado pelo Fator Previdenciário”, diz Cláudio Antônio, que se aposentou antes da edição do fator, na faixa de oito mínimos e que hoje está recebendo cerca de três mínimos de benefício.

Entidade desafia Governo a provar déficit

“Em entrevista nos meios de comunicação, o ministro da Previdência Social Carlos Gabas declarou que o fim do Fator Previdenciário e a sanção da nova Regra 85/95 vão levar a Previdência Social ao colapso financeiro. Com esse tipo de discurso apocalíptico, sem nenhuma base técnica e desesperador, o ministro não contribui em nada para a busca de alternativas democráticas para melhorar a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário”, diz Warley Martins no site da Cobap.

Ele menciona que o ministro sempre fala de déficit da Previdência, mas nunca apresentou seus números e muito menos os seus cálculos e nem contestou as demonstrações contrárias ao seu discurso, apresentadas por entidades como a Cobap e a ANFIP.

“Onde está sua equipe técnica para discutir seriamente essa questão? Parece que sua equipe não existe, ou melhor, ela trabalha somente nos bastidores e esconde os números do Fluxo de Caixa do INSS numa atitude covarde. Aliás, é bom que se ressalte que o Fluxo de Caixa do INSS apresenta superávits ano após ano. Mas isso também é escondido pelo Ministério da Previdência”, diz Warley.

Segundo ele, além de esconder números, o Ministério da Previdência Social omite para a sociedade brasileira sobre existência da Seguridade Social e o seu orçamento, dentro da qual a Previdência está incluída e que apresenta superávits volumosos ano após ano, recursos esses desviados pelo Governo Federal para pagar aos banqueiros internacionais os juros de uma dívida pública absolutamente irresponsável.

“É lamentável o discurso absurdo, pessimista e especulativo do ministro da Previdência, uma vez que ele não prova nada. Ele deveria ser democrático e chamar as entidades legítimas dos trabalhadores, aposentados e pensionistas para discutir alterações na Previdência Social que realmente melhorem a vida dos aposentados e pensionistas. E não fazer medidas provisórias na calada da noite para serem aprovadas e prejudicando milhões de aposentados e pensionistas”, afirma Moacir Meirelles, vice-presidente da Confederação.