Nova fórmula para aposentadoria será votada esta semana

O Congresso vai votar nesta semana a nova fórmula 85/95 para as aposentadorias e também o tempo adicional progressivo pretendido pelo Governo. Este será o primeiro passo para a votação na Câmara e Senado das novas regras para o cálculo do benefício, que deve ocorrer até 16 de outubro.

A regra que está em vigor, segundo a MP-676, prevê a progressividade do limite entre 2017 até o ano de 2.022 quando se atingirá o limite da fórmula 95/100.

Os deputados da Comissão Mista vão apresentar uma regra mais flexível. Até agora foram apresentadas mais de 180 emendas de mudanças do texto do Governo que prevê, a partir de 2.017, uma tabela progressiva que vai até 2.022.

A mudança na Comissão Mista, entretanto, prevê que o prazo seja estendido para de dois em dois anos. Desta forma a tabela progressiva começa em 2.017 e se estenderá até 2.026. (ver tabela ao lado).

O relatório será apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT/BA) e sua votação deve ocorrer já terça ou na quarta-feira e, se aprovado, segue para votação em plenário da Câmara e depois do Senado.

Preocupação

Segurados da Baixada Santista estão preocupados com agendamentos já feitos no INSS para requerer a aposentadoria dentro da Fórmula 85/95. Especialistas, entretanto, tranquilizam esses segurados. Alegam que quem já agendou seu requerimento, está enquadrado dentro da MP-676 e está garantido até 16 de outubro, data limite da votação.

Gabas diz que idade média nas aposentadorias é baixa: 54 anos

Ao participar da primeira reunião do Fórum Previdenciário, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse que é preciso mudar o sistema previdenciário. “Se não houver mudança agora, vamos levar um susto no futuro”, disse o ministro.

E acrescentou: “Se tivesse havido planejamento nos anos 80, hoje a situação não estaria assim. Entretanto, existe tempo para se preparar uma nova previdência”.

O ministro lembrou que no Brasil a idade média é muito baixa, 54 anos. E que esta idade representam 44% dos benefícios concedidos pelo INSS. “A nova regra 85/95 é um incentivo para o adiamento da aposentadoria”.

Carlos Gabas apresentou estudos que apontam que até o ano 2060, haverá apenas 2,3 trabalhadores contribuintes por aposentado do INSS.

Os estudos apontam ainda em que 2000 o número era de 11,5 trabalhadores por aposentado do INSS, em 2015 são 9,3 trabalhadores; em 2020 serão 7,4 trabalhadores; em 2030 o número vai cair para 5,1; em 2040 vai baixar para 3,8 e em 2050 serão apenas 2,8 trabalhadores financiando as aposentadorias no País.

Regra nova em vigor

A Medida Provisório 676 foi apresentada pelo Governo, que definiu a regra progressiva 85/95.

A aposentadoria vai ser concedida de forma integral se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual a 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.

Fórum Previdenciário deve definir uma idade mínima para as aposentadorias. Mas sua validade será para ol futuro, mas sem uma data limite para que essa novidade seja implantada.

Atualmente, a regra da aposentadoria é a mesma, valendo o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homem e 30 anos para a mulher. Entretanto, o fator previdenciário é aplicado nas aposentadorias precoces.