Sindical e Previdência
Votação tem que ocorrer até 15 de outubro no Congresso para MP não perder validade. A nova aposentadoria prevê a soma da idade com o tempo de contribuição
Publicado em 28/09/2015 às 11:27
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A nova aposentadoria no País com a fórmula 85/95 e sua progressividade será votada amanhã, na Câmara Federal, e na próxima semana no Senado, uma vez que sua validade vai até 15 de outubro, e caso não seja votada até essa data, perderá a validade.
Um acordo com o governo Dilma Rousseff, ocorrido na última quarta-feira, durante votação do veto ao fim do fator previdenciário, prorrogou até dezembro de 2018, a validade da fórmula 85/95, índice que dá a aposentadoria integral aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).
A nova aposentadoria prevê a soma da idade com o tempo de contribuição 85 (mulheres) e 95 (homens). Depois, aumentará um ponto a cada dois anos.
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O relatório com as alterações foi aprovado na última quarta-feira na comissão especial do Congresso que apreciou e votou a medida provisória 676. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá(PTB/SP), disse ao Diário do Litoral, logo após a votação do relatório, que houve uma negociação com o Governo, para prolongar até dezembro de 2018 a atual fórmula 85/95.
“A Câmara tem que votar na próxima terça-feira a MP-676 com a fórmula e sua progressividade e depois, na semana seguinte, será a vez do Senado, pois a votação deve ser concluída até 15 de outubro, para não perder a validade”, disse o parlamentar.
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Como funciona
A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.
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Em 1º de janeiro de 2019: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2021: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 20203 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
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Em 1º de janeiro de 2025: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2027: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)
Na prática, um homem que completar 95 pontos em 2018 (60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo) terá tempo integral para aposentadoria.
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Para se aposentar em 2020, vai precisar de mais um ponto, além dos 96 necessários pelo cálculo.
Com veto mantido, fórmula 85/95 para aposentadoria segue em vigor
O Congresso Nacional manteve, na sessão da última terça-feira (22), o veto presidencial imposto em junho ao trecho do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015 que acabava com o fator previdenciário. Com isso, continua vigorando a alternativa de cálculo proposta pelos parlamentares e aproveitada na Medida Provisória 676/2015, com a regra 85/95, mais o fator progressivo, de iniciativa do Executivo. A MP precisa ser votada até 15 de outubro. Caso expire sem aprovação, o fator volta a ser a única regra aplicada nos benefícios.
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A nova fórmula permite que não incida o fator previdenciário no salário-de-benefício, quando, no momento do pedido da aposentadoria, a soma da idade e do tempo de contribuição à Previdência Social atinja 85 anos para as mulheres, exigido um mínimo de 30 anos de contribuição. No caso do homem, essa soma deve ser igual ou superior a 95, com mínimo de 35 anos de contribuição. Juntamente com a fórmula foi estabelecido o chamado “dispositivo progressivo”, levando em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Dessa forma, quem não se aposentar até 2016 precisará esperar mais tempo, já que passa a ocorrer, a partir de 1º de janeiro de 2017, o aumento de um ponto na fórmula.
A aplicação do fator previdenciário continuará sendo feita para os segurados que não atingirem os pontos em um determinado período, satisfeitos os demais requisitos de tempo de contribuição (30 anos para mulheres, 35 para homens).
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O fator é uma fórmula matemática, criada em 1999, que reduz os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. A ideia era incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo, pois quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o índice redutor do benefício.
