Moradores do Anchieta marcham por teto até o Fórum Trabalhista

Em função da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspende despejos durante a pandemia de Covid-19, as 70 famílias (146 pessoas) que habitam a antiga Casa de Saúde Anchieta ganharam um prazo judicial até março próximo para desocupar o prédio que fica na Rua São Paulo, na altura do Hospital Beneficência Portuguesa. Elas estavam sob despejo iminente.

Os moradores estão pedindo que a Justiça do Trabalho analise o processo de usucapião que se encontra em trâmite para tentarem se manter no imóvel onde estão desde o ano 2.000. Eles estão programando uma marcha até o Fórum Trabalhista com o objetivo de sensibilizar o Judiciário e a sociedade santista.

A advogada Gabriela Ortega, que defende os direitos dos moradores e é uma das representantes da Rede Nacional de Advogadas Populares (RENAP), explica que a dívida trabalhista que envolve a venda do imóvel
é de apenas R$ 24 mil. 

“Não encontraram nenhum outro bem em nome dos devedores e penhoraram todo o prédio. Mas, antes do prédio ser levado à leilão, dois empresários ingressaram no processo trabalhista e solicitaram judicialmente a compra do imóvel, alegando que o bem valia R$ 2,6 milhões. Eles pagariam R$ 2 milhões, envolvendo a dívida trabalhista e os impostos na ordem de R$ 1,8 milhão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado”.

Ainda segundo a advogada, em 2015, o juiz concordou com a alienação desde que as partes – donos do prédio e a credora trabalhista – concordassem, o que ocorreu em 24 horas dentro do processo trabalhista. “Só que não foi observado que, em 2010, os moradores ingressaram com um processo de usucapião e comunicaram a existência da ação em 2013, repleta de provas, à Justiça do Trabalho.

Não se sabe porque tudo foi ignorado”. Afirma Gabriela. Gabriela Ortega revela que a situação já foi encaminhada à Defensoria Pública e também ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em que ficou claro, pelo entendimento da Promotoria, que o usucapião está em andamento e precisaria ser analisado.

“Moradia é direito. Direito social, humano, constitucional. Não se pode tratar da vida de famílias como uma mera negociação financeira. São pessoas, famílias, histórias de vida, planos, sonhos, laços. É de dignidade humana que se trata”, finaliza a advogada.

28 MIL

À Reportagem, moradores alertaram que os proprietários do imóvel ofereceram somente R$ 28 mil para cada família como despejo humanitário. No entanto, a maioria das famílias não quer aceitar por ser uma questão de moradia e não financeira. Além disso, acredita que R$ 28 mil não seriam suficientes para a aquisição de um imóvel.

Nanci Ferreira afirma que o prédio está inserido num imenso terreno e um dos lotes poderia abrigar a construção de um prédio para abrigar os moradores via Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista). Mas a empresa “não coloca um tijolo” há anos e, nas últimas três décadas, (1987 e 2017), só teve as contas consideradas regulares quatro vezes (1992/93/97 e 2007), segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

“São cinco lotes. Nossas crianças estão em escola perto. Nossos empregos também. Nossa assistência social também fica perto daqui. Não temos condições de morar em outro local. Estou aqui há 16 anos. Temos idosos, cadeirantes, crianças e idosos. Além disso, nossos animais – cães e gatos”, afirma a moradora.

O oficial de manutenção Rogério Vieira Ramos tem quatro filhos e recebe R$ 1,3 mil mensais de salário. “Tem gente que ganha menos que eu. Não dá para aceitarmos R$ 28 mil em parcelas de 3 mil na assinatura do acordo, cinco mil no despejo e depois parcelas de 500 reais. Se a Cohab construísse, teríamos condições de pagar uma pequena prestação e continuar aqui”, afirma.

O prédio da antiga Casa de Saúde Anchieta segue como um dos símbolos das questões sociais de Santos. A Prefeitura já se manifestou alegando que o imóvel é uma área particular, cuja ocupação é de responsabilidade de seus proprietários.