Meio milhão aguardam para a troca de aposentadoria do INSS

A troca de aposentadoria, instituto jurídico denominado de  desaposentação, é aguardada em todo País por cerca de 500 mil aposentados que estão com ação na justiça e dependem do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que examina dois processos sobre o assunto. A decisão, devido a repercussão geral já aprovada no STF, será extensiva a todos os processos. Especialistas dizem que se a desaposentação for aprovada no STF, pode quebrar a Previdência Social, que terá um forte impacto em suas contas.

Diante disso, o Governo tenta evitar o julgamento, tanto que o processo foi colocado em votação por três vezes,  e retirado de pauta sem ser apreciado. A última vez que isso ocorreu foi no último dia 14. Informações da assessoria do STF aponta que o processo pode ser  recolado na pauta de votação da próxima semana.

O único voto no processo foi dado em 16 de setembro de 2010. Naquela oportunidade, o ministro-relator, Marco Aurélio de Mello, proferiu voto favorável aos aposentados, mas o julgamento foi suspenso, devido a um pedido de vista do ministro Dias Tofólli. Até hoje meio milhão de pessoas aguardam pelo novo julgamento.

A desaposentação surgiu em 1995 quando o Governo Federal suspendeu o pecúlio previdenciário. Com o pecúlio (devolução do dinheiro das contribuições feitas ao INSS pelos segurados após a aposentadoria), os aposentados trabalhadores quando decidiam parar de vez, iam ao posto previdenciário e recebiam em parcela única os valores pagos ao INSS.

Sem o pecúlio, e sem poder usar essas contribuições para obter outros benefícios, como auxílios doença e acidentário, e principalmente para somar e melhorar suas aposentadorias, eles passaram a entrar na justiça pleiteando que esse dinheiro seja usado para um novo cálculo em seus benefícios. Mas não existe uma lei específica sobre o assunto e o INSS nega o pedido dos segurados.

Impacto

“A Previdência Social usa um argumento frágil, de que não dispõe de dinheiro para pagar a desaposentação ou o pecúlio para os aposentados e que isto vai quebrar o sistema financeiro do INSS, o que não é verdade”, diz  Giovani Guimarães de Oliveira, vice-presidente do Sinprafarmas.

Ele diz que a  Previdência Social já tem preparado um estudo sobre a questão e até sabe qual será o impacto financeiro. “Para  a Previdência é bem mais vantajoso devolver o dinheiro arrecadado em forma de pecúlio aos aposentados, do que ter que corrigir seus benefícios no processo da desaposentadoria e ficar pagando por anos a fio. O que não pode é ela cobrar compulsoriamente dos aposentados que trabalham e não oferecer qualquer contraprestação, pois isto é apropriação indébita”.

Guimarães  alega : “O pecúlio só é pago quando o aposentado deixa definitivamente o mercado de trabalho, e por isso não gera impacto imediato, pois isto vai ocorrer por etapas. Já a desaposentadoria prevê a correção dos benefícios de imediato com pagamentos para toda a vida do segurado, se transferindo também para a viúva e os herdeiros”.

Menciona que a desaposentação, cujo processo está sendo julgado pelo STF, é o caminho mais curto para que segurados possam desistir da aposentadoria e requerer uma outra favorável. “Existe um clamor nacional sobre o assunto. Confio no STF e sei que os ministros vão dar a resposta que os aposentados esperam e que toda sociedade aguarda, desfazendo essa grande injustiça para com os aposentados do País”.

Desaposentação

É o ato voluntário do segurado que pleiteia o cancelamento de sua aposentadoria visando a concessão de uma outra mais vantajosa. Na prática, isto significa que ao cancelar o primeiro benefício o segurado terá computado na segunda aposentadoria todas as contribuições realizadas após a primeira - ou seja, o período trabalhado com novas contribuições para a Previdência Social servirá para melhorar o valor da aposentadoria.

Isso acontece quando o segurado se aposenta e volta a trabalhar para complementar sua renda e, assim, passa a contribuir novamente com o INSS. Cerca de 500 mil aposentados estão nessa situação.