Medida Provisória dos Portos perto da extinção

Em meio a intensa discussão, acusações, ameaça de obstruções, pedido de retirada de pauta e discursos eloquentes, mas não convincentes, e muita divergências, a Câmara Federal, após um grande tumulto, suspendeu no final da noite de ontem, a votação da MP dos Portos, e com isso praticamente sepultou a nova lei dos portos, cuja eficácia termina no próximo dia 16.

Além da Câmara, a MP terá que ser votada e aprovada no plenário da Câmara e Senado, e tudo indica que não haverá tempo hábil para isso.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a sessão do Plenário devido à impossibilidade de prosseguimento dos trabalhos depois das trocas de acusações entre líderes partidários sobre o processo de negociação da Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos).
 Alves lamentou as acusações feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e disse que a sessão foi uma das mais “constrangedoras que já presenciou na Câmara”, destacando que a Casa não merece esse tipo de situação.

O presidente disse que vai examinar com cautela as notas taquigráficas da sessão de hoje para avaliar a possível abertura de um processo contra Garotinho no Conselho de Ética.
A MP dos Portos expira na próxima quinta-feira (16). Segundo o presidente da Câmara, a votação vai depender de acordo entre os líderes partidários, que vão discutir o assunto hoje.

O que é a MP dos Portos e que pretende o Governo Federal

A medida provisória 595/2012, também chamada de MP dos Portos, prevê novos critérios para a exploração e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.

A intenção do governo  é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia.
A comissão especial formada por deputados e senadores aprovou o relatório que foi objeto de acordo com o governo, mas com emendas. A matéria tem até o próximo dia 16 de maio para ser votada nos plenários da Câmara e do Senado – do contrário, a medida provisória perderá a validade. Se aprovada nas duas Casas, a MP será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff, que poderá vetar os pontos com os quais não concordar.

A medida provisória não classificava como trabalhadores dos portos os guardas portuários, responsáveis pela segurança das áreas portuárias. O texto previa a terceirização do setor. Após paralisações de portuários, a categoria acabou incluída. O trabalho de portuários também ficou reconhecido no texto como uma categoria “diferenciada”.