Justiça libera 235 milhões para aposentados a partir de outubro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ontem o pagamento de R$ 235,2 milhões em atrasados, referentes ações movidas nos últimos 5 anos por segurados do INSS. Ao todo,44.344 segurados do país serão contemplados, entre eles, 5.781 aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, incluindo a região da Baixada Santista.

O pagamento começa a partir do dia 10 de outubro, na forma de Requisições de Pequeno Valor (RPVs ). Esse tipo de pagamento tem limite de valor  de 60 salários mínimos ( R$ 24.900). A informação é do Sindicato Nacional dos Aposentados da CUT. Segundo o site da entidade sindical, cada segurado no país deverá receber, em média, R$ 5.305.

Recebem o dinheiro os aposentados e pensionistas que ganharam ações de revisão ou de concessão de benefício contra o INSS na Justiça. É preciso que o processo esteja finalizado, ou seja, sem possibilidade de recurso

Os valores serão depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O segurado com direito aos atrasados será informado, por meio de carta, sobre o valor, a data e o local de pagamento. Para receber no banco, será preciso apresentar um comprovante de identidade, um comprovante do benefício e o CPF.

Depois que a ação de revisão ou de concessão de benefício é julgada e não há mais chance de recurso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3) faz a solicitação de pagamento dos atrasados ao CJF.

Como consultar

O segurado do INSS pode saber se irá receber os atrasados a partir do dia 10. É só consultar o andamento do caso no tribunal para saber se o pedido de pagamento por meio de RPV foi feito em agosto.

Segundo o sindicato, a demora entre o pedido e o pagamento é de cerca de dois meses. O pagamento de outubro é referente ao mês de agosto. Quem teve os pedidos da RPV  neste mês de setembro, poderão receber em novembro.

A consulta do andamento processual para quem entrou com a ação em Mato Grosso do Sul ou em São Paulo pode ser feita no site do TRF 3, que é o www.trf3.jus.br. No lado direito do site, o segurado deve escolher o tipo de consulta dependendo de onde está o processo -no TRF 3 ou no Juizado Especial Federal. É preciso ter em mãos o número do processo.

Precatórios

Já os aposentados que possuem valores sobre atrasados do INSS superiores a 60 salários mínimos, terão que esperar um pouco mais para receber. Eles serão pagos pelos precatórios. 

Esses pagamentos saem só uma vez ao ano, pois dependem de liberação no Orçamento Geral da União. Neste ano, o pagamento está programado para novembro, mas refere-se ao ano de 2012.