Julgamento do processo da desaposentação é adiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou na sessão de ontem, conforme previsto em pauta, o processo sobre a desaposentação (troca de benefício do INSS), que ficou para ser apreciado nas próximas sessões da Corte Suprema. Aposentados ficaram frustrados.

Com isso, cerca de 70 mil processos, que  se encontram pendentes de votação nos tribunais inferiores do País aguardando pela decisão do STF, vão permanecer parados .A sessão plenária do Supremo teve início às 14h30, e se encerrou às 18 horas. Um recurso especial envolvendo nomeação para o Tribunal de Contas de Alagoas dominou os debates, levando mais de duas horas e meia para ser concluído.

A seguir, houve intervalo e meia hora depois, com a retomada dos trabalhos, foi escolhida uma lista tríplice para nomeação de advogados ao Superior Tribunal Eleitoral(STE) e na sequência foram julgados, sem debates, dois processos, que envolviam consenso entre os ministros e a sessão foi encerrada.

O adiamento de ontem, foi o terceiro nos últimos três anos envolvendo o processo da desaposentação, que se encontra no STF desde 2003. Como envolve repercussão geral(vale para todos os processos sobre o mesmo tema), as ações sobre desaposentação nos juizados especiais, fóruns federais e tribunais federais do País vão permanecer parados até que haja uma decisão do STF.

Repercussão geral

O julgamento de cerca de 600 processos com repercussão geral (entre eles a desaposentação) que aguardam solução no Supremo Tribunal Federal (STF) será o maior desafio do novo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que foi eleito na última quarta-feira e que presidiu a sessão de ontem.

“Temos hoje cerca de 600 processos para julgamento com repercussão geral. Quando o Supremo escolhe um tema com repercussão geral, os demais processos nos tribunais inferiores ficam represados”, explicou o ministro.

Segundo Lewandowski, atualmente existem temas que envolvem 150, 200, 300 mil processos e as instâncias inferiores têm dificuldades até para guardar esses processos e os jurisdicionados ficam sem solução para tais problemas levados à Justiça”, destacou o ministro. Ele disse que tem o apoio dos colegas do tribunal para  dar vazão a esses julgamentos.

No primeiro semestre deste ano, os ministros do Supremo julgaram o mérito de 18 processos com repercussão geral reconhecida. Ao todo, a Corte já se pronunciou definitivamente em 182 temas que tiveram repercussão geral reconhecida, desde que o tribunal passou a adotar esse instrumento, em 2007.