INSS libera consignado maior para aposentado e novo empréstimo a BPC

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta segunda-feira (28) uma instrução normativa que detalha a ampliação do crédito consignado para aposentados e pensionistas, e também libera esta modalidade de empréstimos para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ainda assim, bancos e instituições financeiras aguardam uma atualização dos sistemas integrados ao INSS para colocar a medida em prática.

Pela lei, aposentados e pensionistas já podem comprometer até 40% do benefício com crédito consignado. Beneficiários do BPC também passam a ter o mesmo direito. É possível comprometer até 35% do benefício com o empréstimo pessoal consignado e 5% com o cartão de crédito.

Antes, a regra determinava um limite de 35%: 30% para o empréstimo pessoal e 5% para o cartão de crédito consignado. Além disso, beneficiários do BPC não podiam fazer a contratação, por falta de previsão legal, o que mudou com a publicação da medida provisória 1.106.

Na prática, porém, as novidades ainda não foram implementadas, por questões técnicas. A atualização do sistema do INSS deve ser feita pela Dataprev, empresa pública federal de tecnologia, o que deverá ocorrer até a quarta-feira (30), segundo a empresa.

"Desde a última semana, as equipes técnicas da Dataprev trabalham na atualização dos sistemas para a implantação da nova margem de empréstimos consignado para os beneficiários do BPC", diz nota do órgão.

"Ressalta-se que a Dataprev atua como parceira tecnológica do governo federal. Atualizações, modernizações, novas funcionalidades dos sistemas e/ou serviços são definidos e autorizados com os órgãos responsáveis por cada política pública", afirma ainda o texto.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que bancos e INSS só poderão processar os empréstimos consignados com nova margem "após a conclusão dos ajustes sistêmicos".

Dentre as cinco maiores instituições, apenas o Banco do Brasil respondeu, confirmando que "aguarda autorização por parte do INSS/Dataprev para que sejam liberadas as novas condições nos seus sistemas". Bradesco, Caixa, Itaú e Santander não retornaram até a conclusão deste texto.

O crédito consignado é um empréstimo cujo valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício. Essa garantia para os bancos e financeiras faz com que os juros da modalidade sejam os menores do mercado.

COMO FICA O CONSIGNADO DOS APOSENTADOS

Com as alterações, o aposentado poderá comprometer até 40% da renda previdenciária mensal crédito consignado, da seguinte forma:
- Até 35% com empréstimo pessoal
- Até 5% para operações com cartão de crédito ou catão consignado de benefício

Para aposentados e pensionistas do INSS, há um limite de juros estabelecido pelo governo. Em dezembro de 2021, a taxa máxima passou de 1,80% por mês para 2,14%. Já no cartão de crédito consignado, a taxa, que era de 2,7% ao mês, foi para 3,06%.

O número de parcelas também é controlado. Hoje, o consignado do INSS pode ser pago em até 84 parcelas (sete anos), segundo o INSS.

CONSIGNADO PARA QUEM RECEBE BPC

O crédito consignado para beneficiários do BPC, em tese, já está liberado. Mas, pelos mesmos motivos, as instituições financeiras só vão oferecer este crédito após a atualização no sistema da Dataprev.

O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.212) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que vivam em situação de pobreza, com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.

Quem recebe o benefício poderá comprometer até R$ 424,20 todo mês para pagar um empréstimo pessoal consignado e mais R$ 60,50 para saques e compras no cartão de crédito ou para abater dívidas desse cartão.

CONSIGNADO PARA AUXÍLIO BRASIL AINDA NÃO FOI LIBERADO

As mudanças no crédito consignando fazem parte do Programa Renda e Oportunidade, pacote de medidas econômicas lançado pelo governo federal para o ano eleitoral. O programa inclui ainda a antecipação do 13º do INSS e uma nova rodada de saques de até R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O governo prometeu também liberar crédito consignado para beneficiário do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Mas isso ainda depende de regulamentação por parte do Ministério da Cidadania, disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

"[A regulamentação] significa dar limites máximo de prazos, taxas de juros, a própria habilitação das instituições, ou seja, quais são os bancos que vão efetivamente operar", disse o presidente da Caixa.