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Os ministérios da Previdência Social e da Justiça, juntamente com o Departamento de Polícia Federal (PF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinaram um termo de cooperação técnica para combater fraudes contra a Previdência Social.
O acordo, publicado no Diário Oficial da União (DOU), prevê o apoio técnico e operacional entre os órgãos envolvidos com a troca de informações e desenvolvimento de ações conjuntas para coibir a prática de ilícitos criminais contra a Previdência, principalmente, aquelas praticados por grupos, quadrilhas e organizações criminosas. O acordo seguirá 2018.
A Previdência Social possui um setor de inteligência, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Risco da Previdência (APEGR), que atua em conjunto com a Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos de controle do governo para coibir ações criminosas contra a Previdência Social.
Nos casos de golpes contra o segurado, em que não há prejuízo para a Previdência Social diretamente, os cidadãos devem registrar ocorrência junto à Polícia Civil e fazer o registro na Ouvidoria da Previdência Social.
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Prisões
Em 2013, foram realizadas 68 ações conjuntas com a Polícia Federal. As ações resultaram em 90 prisões, 242 mandados de busca e apreensão e 39 conduções coercitivas. Estima-se que o prejuízo provocado por tais fraudes chegou a R$ 118,2 milhões.
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As fraudes ocorrem já há muitos anos e sempre preocuparam o Ministério da Previdência Social. A facilidade nos golpes fez surgir quadrilhas especializadas que conseguiram levar altas quantias dos cofres previdenciários.
Algumas fraudes foram esclarecidas e seus autores presos. Nesses casos, o INSS tenta buscar na justiça o dinheiro desviado, mas o êxito é considerado pequeno.
Segurados têm de tomar cuidados contra os golpistas
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O INSS alerta segurados para os cuidados na hora de receber seus benefícios. Hoje, serão pagos benefícios com finais 3 e 8, amanhã para os de finais 4 e 7, com encerramento na quartafeira para os benefícios de finais 5 e 6. Já os pagamentos aos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo estão ocorrendo desde o último dia 24.
A Previdência está procupada com o aumento de golpes contra segurados, que ocorrem sempre nas datas de pagamento de benefícios. Aposentados e pensionistas devem tomar cuidados especiais não só nas filas dos bancos como também em suas residências, pois os golpistas já utilizam telefonemas e até visitas às casas dos beneficiários para conseguir o dinheiro.
O INSS dá algumas orientações: o cartão da aposentadoria é a garantia de que o aposentado ou pensionista receberá o benefício. Por isso, o cuidado deve ser extremo e a senha deve ser a mais segura e menos óbvia possível, para que você não a esqueça e ninguém consiga decifrá-la.
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Caso ocorra a perda ou o roubo do cartão, avise imediatamente o INSS, o banco responsável e a polícia. Lembre- se também de solicitar seu cancelamento imediato.
Como existem segurados que não têm condições de ir à agência bancária para sacar o dinheiro, o mais indicado é escolher apenas uma pessoa de extrema confiança.
Para não correr o risco de cair em golpes, nunca aceite ajuda ou oferta de vantagem de terceiros, mesmo que estas pareçam atrativas. Caso tenha dúvidas, a recomendação é ir até uma agência do INSS.
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Como alguns golpes acontecem nas filas dos bancos e agências do INSS, o beneficiário deve evitar conversar com estranhos e ir sozinho sacar o dinheiro. Caso seja abordado por alguém em sua casa ou nas agências, denuncie.