Sindical e Previdência
Instituto diz que vai ressarcir, a partir do próximo mês, pensionistas prejudicados pelo corte de benefício pela medida provisória 664, conforme denunciou o Diário do Litoral
Publicado em 23/08/2015 às 11:44
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Pensionistas que tiveram o benefício reduzido durante a vigência da Medida Provisória 664 vão ter o valor pago automaticamente pelo INSS, a partir do próximo mês. Com o pagamento, viúvas e viúvos vão recuperar a redução de 40% em seus benefícios sem precisar recorrer à Justiça.
O INSS divulgou nota na qual afirma que vai pagar administrativamente as pensões e que está definindo os procedimentos internos para o processamento dessas revisões. A nota destaca que os segurados serão comunicados em casa sobre a mudança, sem necessidade de ir à uma agência do INSS.
Os valores que foram reduzidos serão devolvidos, corrigidos, aos prejudicados. Também serão contemplados os dependentes que tiveram a pensão negada em virtude do tempo de contribuição ao INSS. Pela regra inicial, o segurado que morreu precisava ter contribuído por pelo menos dois anos para que seu dependente tivesse direito à a pensão. Agora, são exigidos um ano e meio.
A MP 664 integra o ajuste fiscal anunciado pelo governo federal no início do ano, e diminuiu o valor da pensão de segurados que morreram a partir de março. Pela regra do período, as viúvas sem filhos tinham direito apenas a 60% do benefício. No caso de quem tem filhos, cada dependente menor receberia 10% do valor, até 100%.
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A medida mobilizou as centrais sindicais em Brasília os próprios parlamentares que, em votações no Congresso, derrubaram a regra. A pensão voltou a ser integral em 17 de junho, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou as mudanças feitas pelos parlamentares.
De acordo com a MP 664, que foi convertida na Lei 13.135, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos. Com os vetos, a economia do governo será de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano, em vez dos R$ 18 bilhões previstos com o texto original.
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Reunião em Santos
O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi), da Força Sindical SP, através de seu presidente Hélio Herrera Garcia, o Peninha, esteve em Santos, no Sindicato dos Químicos, para orientar a categoria sobre as mudanças na previdência social, inclusive as regras das novas pensões.
O encontro ocorreu em um café da manhã com aposentados, no Sindicato dos Químicos. Peninha, apresentou aos aposentados quadros com todas as mudanças que envolvem aposentadorias e as pensões.
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