Governo tem que respeitar a soberania do sindicato, diz sindicalista

A criação do Programa de Preservação ao Emprego (PPE), por meio da Medida Provisória (MP) 680, publicada na terça-feira  no Diário Oficial da União, é, no entender do sindicalista Paulo Pimentel, PP,  presidente do Sintrasaúde e mais antigo sindicalista em atividade na Baixada Santista, uma medida emergencial que visa preservar empregos. “Sua autenticidade foi dada e homologada pelas centrais sindicais, que foram chamadas pelo Governo para as negociações. É, sem dúvida, uma iniciativa pela proteção do emprego”, diz PP.

Também coordenador da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) na Baixada Santista, Pimentel alerta sobre a soberania sindical. “ O Governo Federal tem que respeitar a soberania dos sindicatos, que são legítimos representantes dos trabalhadores”, diz o sindicalista. Ele emenda: “nesse caso, houve esse respeito, pois as centrais sindicais foram chamadas para o debate sobre esse assunto que assusta o Mundo do Trabalho, pois as demissões estão crescendo diante de uma economia bastante frágil”.

Força Sindical e NCST lançam nota sobre a MP

Em nota a imprensa, a  Força Sindical diz que sempre defendeu a adoção de medidas em defesa do emprego dos trabalhadores, especialmente em momentos de crise econômica e do aumento das demissões, como este pelo qual o País está atravessando, e que tende a aprofundar-se. “Neste sentido, consideramos que a instituição do Programa de Preservação ao Emprego (PPE), é um passo importante para a construção de um sistema de proteção ao emprego, lastreado na negociação coletiva, no reconhecimento e na valorização do papel dos Sindicatos e da soberania da assembleia dos trabalhadores nas empresas”.

“Constitui-se em um avanço em relação ao sistema de suspensão de contratos de trabalho (layoff) existente, pois, além de preservar o emprego e manter a atividade laboral do trabalhador, onera menos sua renda e seus direitos, e preserva seu acesso às parcelas do Seguro-desemprego. A MP será objeto de debate no Congresso Nacional, onde, certamente, poderá ser aperfeiçoada a partir da intervenção das Centrais Sindicais. E a Força Sindical, desde já, compromete-se a conclamar um amplo debate sobre o tema com a nossa direção nacional”, conclui.

Nova Central

Já a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), também em nota diz que,  “após tantas medidas que alteraram e prejudicaram diretamente os direitos dos trabalhadores, o Governo atendeu as reivindicações das centrais sindicais e colocará em prática o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), uma proposta que teve início com o movimento sindical para evitar as demissões em massa decorrentes da crise econômica”.

“A negociação ocorreu entre Palácio do Planalto, centrais sindicais e o setor produtivo e começou a valer a partir do último dia 07. A medida terá 15 dias para ser regulamentada e 60 dias para ser aprovada pelo Congresso, podendo o prazo se estender por mais 60 dias, depois disso perderá a validade.”, menciona a diretoria da NCST.

O presidente da NCST/SP, Luiz Gonçalves, explica o PPE “ O que já está definido é que as empresas participantes poderão reduzir a jornada e os salários em 30% e o Governo fará o complemento dessa redução, através do FAT. As empresas poderão aderir ao programa até o dezembro de 2015, e ele terá validade até o fim de 2016”.

E conclui: “sabemos que reduzir direitos da classe trabalhadora é um retrocesso, mas diante do cenário que estamos vivenciando as demissões seriam muito mais prejudiciais. E, foi por essa razão que as centrais sindicais construíram essa alternativa ao desemprego. Porém, nós da Nova Central estaremos vigilantes para que ela seja cumprida conforme acordado”.

Medida não atinge setor químico

As inovações emergenciais adotadas pelo Governo através da medida provisória que visa proteger os empregos não vão afetar o setor químico. A informação é de Herbert Passos Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Químicos da Baixada Santista. “O plano do Governo deve atingir apenas o setor plástico, que já não existe mais na região”, disse o sindicalista.

Também diretor da Força Sindical na Baixada Santista, Passos participou ontem, em Brasília da Frente Parlamentar da Indústria Química para discutir o preço do gás. Antes do encontro, ele disse ao DL que existe distorção enorme no preço ao consumidor.

“Só para se ter uma ideia do que ocorre, nos Estados Unidos, o preço do gás é cinco vezes menor do que no Brasil, e nós usamos matéria prima e mão-de-obra toda nossa, genuinamente nacional. Vamos debater esse assunto visando amenizar o valor cobrado no Brasil”, conclui o líder sindical.