Governo quer elevar idade para aposentadoria

O braço de ferro entre o Congresso Nacional, que resiste em aprovar a volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), e o Governo, que quer aumentar sua receita financeira no setor previdenciário, poderá sobrar para aposentados e beneficiários de programas assistenciais da previdência.

É que o Governo prepara um pacote emergencial para equilibrar as contas da Previdência Social ainda neste ano. Cinco ministérios estão debruçados sobre o novo projeto e devem entregá-lo na próxima semana à presidente Dilma Rousseff (PT).

A equipe econômica do Governo Federal deverá levar a proposta para debate na reunião do Fórum Previdenciário, que tem a participação de representantes do Governo, trabalhadores e empresários. A idade mínima será de 65 anos e vai atingir igualmente homens e mulheres. Hoje, mulheres se aposentam cinco anos antes dos homens.

Outra proposta do Governo a ser inserida nesse novo pacote como solução para minimizar a falta de dinheiro, será a desvinculação da regra de reajuste do saláriomínimo nos benefícios da aposentadoria da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), destinada para pessoas de baixa renda e vulnerabilidade social.

A ideia é que esses salários sejam reajustados apenas pela inflação, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo o Governo, a idade mínima, de 65 anos, para ambos os sexos, inibiria as aposentadorias precoces e diminuiria as despesas com novos benefícios. O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas diz que, atualmente, a idade média de quem se aposenta no INSS é baixa: 54.

‘Governo não pode mudar regra do jogo da noite para o dia’

Para sindicalistas da Baixada Santista, o assunto deve ser amplamente debatido com a sociedade. “As centrais sindicais saberão se posicionar sobre o assunto. Governo não pode mudar a regra do jogo da noite para o dia”, diz Jaime Porto, presidente do Sindicato dos Práticos em Farmácias da Baixada Santista(Sinprafarmas) e diretor da federação da categoria.

Ele diz que é o fim da picada tentar sair da crise tirando dinheiro de minguados proventos sociais que é de um salário mínimo. “Temos que encontrar um caminho para a sustentabilidade da previdência social no futuro, mas não dessa forma, tirando centavos dos hipossuficientes”.

E conclui: “ Governo já deveria ter transferido a Loas da Previdência para o tesouro nacional, pois benefício social é responsabilidade do Governo. A mudança pretendida vai causar um enorme impasse jurídico que, com certeza, vai desaguar no judiciário”.

Paulo Pimentel, PP, mais antigo sindicalistas da Baixada Santista e presidente do Sintrasaúde diz que o Governo está fazendo um caminho inverso. “Não se pode culpar quem já vive em estado de miserabilidade pela crise. Isto é apocalíptico”.

Também diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) na Baixada Santista, PP diz que o caminho natural seria taxar as grandes fortunas. “Esse efeito Robin Hood é que é o certo, tirar dos ricos para dar aos pobres. São mais de 4 milhões de pessoas beneficiadas pela Loas que serão prejudicadas de imediato, isto é um absurdo que temos que combater, porque trata-se de distribuição da renda em várias partes de nosso imenso País ou efeito Robin Hood, às avessas”.

E conclui: “em relação à idade mínima, esse deve ser um caminho para garantir o futuro da Previdência e das aposentadorias, mas quem entra cedo no mercado de trabalho deve ter uma compensação. Não pode ser igualado a quem entra tarde, pois, fatalmente, quem entra cedo vai contribuir mais. E não podemos esquecer que as mulheres serão prejudicadas com essa igualdade, afinal ela tem dupla ou tripla jornada de trabalho”.

Só tiram direitos

Herbert Passos Filho, presidente do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista e diretor da Força Sindical na região, diz que o Governo quer usar aposentados e trabalhadores para atingir seus objetivos de tirar direitos da sociedade. “O Governo usa o recém criado Fórum Previdenciário para tirar direitos dos aposentados e das pessoas que sobrevivem da Loas. Usa o Fórum para dar transparência àquilo que já está definido. Nunca vi esse Governo se reunir com trabalhadores e aposentados para criar novos direitos”.

E conclui: “ claro que seria louvável o Governo discutir o futuro da Previdência, mas com transparência, e não no atropelo como pretende agora, com mudanças profundas que devem ser feitas a toque de caixa, com aprovação quase que imediata. Isto nós não vamos aceitar”.