Governo faz nova proposta e greve no INSS pode acabar

O Governo fez uma nova proposta para tentar acabar com a greve dos servidores do INSS. Ontem (22), à noite, a categoria se reuniu com representantes do Governo, para negociar o fim do movimento grevista que entra hoje em seu 78º dia e paralisa 4 postos do INSS na Baixada , Litoral Sul e Vale do Ribeira.

Na reunião os servidores, através de seu comando nacional, negociavam a compensação dos dias parados e estavam propondo um mutirão para poder realizar essa compensação.

A proposta do Ministério do Planejamento, responsável pelas negociações, reitera as respostas aos pontos da pauta de reivindicações que foram discutidos desde o início da paralisação, em julho passado, e que já haviam sido apresentadas à categoria como o estabelecimento de um acordo com vigência de dois anos e uma reestruturação das tabelas remuneratórias com expansão de 10,8% divididos entre 2016 (5,5%) e 2017 (5%).

A proposta traz ajustes em questões da pauta específica, aquelas sobre as quais o INSS possui alçada de negociação, a exemplo da regulamentação do Regime de Atendimento em Turnos (REAT) e da metodologia de elaboração do Plano de Ação do Instituto para o próximo exercício.

A proposta, segundo o Governo, também atende a reivindicações históricas dos servidores do INSS, pois contempla a incorporação da média da Gratificação de Desempenho (GDASS) aos proventos da aposentadoria em três parcelas iguais, a partir de 2017, e altera o limite mínimo de pagamento da referida gratificação, passando dos atuais 30 pontos para 70 pontos, já a partir de 2016.

O Ministério do Planejamento apresentou, ainda, minuta de Termo de Acordo para reposição das atividades paralisadas e dos valores descontados em decorrência da greve.

Atendimento

No início do mês de agosto, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), a Direção Central do Instituto ajuizou ação solicitando ao Poder Judiciário determinação que garanta o atendimento em todas as suas unidades.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as entidades representativas da Carreira do Seguro Social devem manter 60% dos servidores trabalhando em cada unidade do órgão, enquanto durar a greve. O INSS tem comunicado ao STJ o descumprimento da decisão, que é válida desde o dia 13 de agosto.

Agendamento

A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas Agências e adotar providências de reagendamento dos serviços para orientar os cidadãos.

Previdência faz balanço da greve dos peritos 

Ministério diz que os segurados que não forem atendidos terão data de atendimento remarcada. Para evitar prejuízo financeiro, será considerada para a concessão do benefício a data inicialmente agendada.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi comunicado, por meio de ofício da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), sobre a deflagração de movimento de paralisação dos servidores peritos médicos.

Visando orientar a população, o INSS informa:

1) Os segurados que agendaram perícia médica em uma Agência da Previdência Social (APS) devem ligar para a Central Telefônica 135 e consultar previamente a situação do atendimento na unidade. Quem não for atendido em razão da paralisação dos servidores peritos médicos terá sua data de atendimento remarcada. O segurado poderá confirmar a nova data também por meio da Central 135.

2) Para se evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados, o INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento.

3) As negociações, relativas à pauta de reivindicações apresentada pela categoria, são conduzidas pelo Ministério do Planejamento.