Fora da PEC, auditores fiscais decidem entregar cargos

O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) orientou todos os integrantes da categoria que ocupam cargos de chefia a entregá-los. Trata-se de uma reação à rejeição, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da Emenda Aglutinativa 16, que incluía os auditores fiscais entre as carreiras de Estado contempladas pela Proposta de Emenda Constitucional 443/09, que vincula o subsídio dos advogados públicos a 90,25% do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A derrubada da Emenda 16 foi ainda mais amarga, porque o Palácio do Planalto assumira o compromisso de que não haveria tratamento diferenciado entre os Auditores-Fiscais, os integrantes da Advocacia Geral da União e os delegados da Polícia Federal. Por conta disso, já há uma lista de pelo menos mil nomes de fiscais dispostos a devolver os comandos nas próximas horas, como forma de manifestar a indignação pela diminuição da importância da classe para a realização do ajuste pretendido pelo governo federal.

Em Santos, a situação também reflete a indignação dos Auditores-Fiscais de outras partes do país. Nesta sexta-feira (7/8), a expectativa é que tanto os Auditores- Fiscais da Alfândega do Porto de Santos como os da Delegacia da Receita Federal, que ocupam cargos de chefia, entreguem seus cargos em sinal de protesto pela não inclusão da categoria na PEC 443.

Para a próxima semana a previsão é que, além da entrega de cargos, também ocorra paralisação geral, não havendo atendimento na Delegacia da Receita Federal e, no porto, a liberação apenas de cargas perecíveis, remédios e animais vivos.

O Sindifisco Nacional ainda acrescenta que a reivindicação da categoria não está relacionada apenas à remuneração e envolve itens como melhoria das condições de trabalho, legislação apropriada, porte de arma e aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco).