Falta de consenso pode inviabilizar projeto de alíquotas de ICMS e MP 599

As dificuldades encontradas pelos líderes partidários no Senado em definir as alíquotas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais poderão inviabilizar a votação do Projeto de Resolução 01/2013, que cria as regras e, por consequência, a Medida Provisória 599/2012. A avaliação é do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O parlamentar, relator da MP que cria um fundo de compensação das perdas dos estados com as novas alíquotas para o ICMS, destacou ainda que os líderes tem até terça-feira (14) para tentar um acordo. “O que os líderes tinham firmado é que o projeto de resolução e a medida provisória seriam votados ao mesmo tempo pelo plenário do Senado. Agora, o acordo tem que ser outra: a definição das alíquotas”, acrescentou.

 

A aprovação do parecer da MP foi adiada mais uma vez pela comissão especial criada para analisar o assunto. Sem número suficiente de deputados e senadores e um clima acirrado nos debates, o presidente em exercício da reunião, Romero Jucá (PMDB-RO), optou por conceder vista coletiva ao texto e marcar uma nova reunião para a próxima terça-feira, às 9 horas. O pedido só foi possível porque o relator apresentou alterações ao parecer já lido em reunião desta semana.

Para Walter Pinheiro, não há sentido votar a medida provisória sem as novas regras de recolhimento do ICMS nas operações interestaduais. O problema essencial no projeto é a resistência de estados, de praticamente todas as regiões, à manutenção do recolhimento de 12% de ICMS na venda de produtos industrializados para a Zona Franca de Manaus.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), considera que pode avançar a proposta do parlamentar Armando Monteiro (PTB-PE) de reduzir a alíquota de 12% para 9% nas operações de venda de produtos industrializados e, também, de gás natural produzido no exterior e no país. O problema, segundo ele, é que a bancada do Amazonas não aceita um acordo que reduza o ICMS recolhido pelo estado.

Para o líder do PT, Wellington Dias (PI), mesmo com essa redução de recolhimento do ICMS pelo Amazonas, o estado ainda “ficaria com uma ligeira vantagem em relação a estados do Nordeste”, por exemplo.

O parecer do relator Delcídio Amaral (PT-MS), aprovado esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos, prevê a redução progressiva do ICMS nas vendas de produtos industrializados de 12% para 7% aos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo; e 7% para 4% aos estados do Sul e Sudeste. A Zona Franca de Manaus teve o percentual mantido em 12%.