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O primeiro acordo coletivo para empregados domésticos no País garante piso de R$ 755 para a categoria em São Paulo e pode ser estendido para a Região da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira.
O documento, assinado entre a Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, passa a valer no dia 26 de agosto.
É o primeiro após a entrada em vigor da Emenda à Constituição 72, que assegurou aos domésticos os mesmos direitos trabalhistas semelhantes aos empregados em outros setores.
Para os domésticos que moram no serviço, o vencimento-base chega a R$ 1,2 mil. Os maiores salários serão pagos aos trabalhadores que pernoitam no local e o piso aumenta de acordo com o tipo de trabalho.
O salário das babás varia entre R$ 1,6 mil (para cuidar de uma criança) e R$ 2 mil (duas ou mais crianças). Copeiras e cozinheiras receberão R$ 2 mil, enquanto cuidadores de idosos terão piso salarial de R$ 2,3 mil. O maior vencimento será o de governanta, que alcança R$ 5 mil.
A assistente jurídica da federação, Camila Ferrari, explica que o acordo só não é válido para diaristas, tendo em vista que elas trabalham menos do que três dias por semana em uma mesma residência.
Camila Ferrari calcula que existam cerca de 700 mil trabalhadores domésticos na Grande São Paulo. Ela acredita que o acordo minimiza o risco de demissões no setor, pois é resultado de um diálogo entre empregadores e funcionários.
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