Dilma nega reajuste maior para aposentados

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019. Resultado da aprovação da Medida Provisória 672, o texto está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30, e, como já anunciado, veio com veto à extensão da regra aos benefícios e aposentadorias pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pela política sancionada, o salário mínimo continuará sendo reajustado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de um ano antes, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Ontem, o governo antecipou que iria vetar o reajuste aos aposentados vinculado ao mínimo. A extensão da regra, incluída pelos parlamentares durante a tramitação da medida provisória, foi aprovada pelo Congresso no início deste mês.

O ministro de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos responsáveis pela articulação política do governo, disse que “esta conta é impagável” e “a solução é vetar”. “Não tem outra saída”, informou ontem. Segundo a Previdência Social, se fosse mantida, a medida geraria um gasto extra estimado em R$ 9,2 bilhões por ano.

Nas razões do veto enviadas ao Congresso, o governo justificou que a ampliação da regra do mínimo violaria disposição constitucional que veda sua vinculação para qualquer fim. O governo alegou ainda que o veto não retira a garantia, também constitucional, de que nenhum benefício do INSS poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

“Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as medidas violariam o disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição. Além disso, o veto não restringe a garantia constitucional prevista no art. 201, parágrafo 2º”, argumentou Dilma. 

“É uma injustiça contra a dignidade dos aposentados”, dizem sindicalistas

Sindicalistas alegam que o Governo Federal desgastou ainda mais sua imagem com o veto ao reajuste. “O Congresso Nacional vai derrubar o veto e manter o reajuste que, do ponto de vista financeiro, pouco impacto vai trazer aos cofres do Governo”, diz Antônio Carlos Domingues da Costa, presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Anapi), a Força Grisalha.

Para o presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, “do ponto de vista político, o veto desgastará ainda mais a imagem da presidente Dilma, pois a sua base de sustentação no Congresso Nacional está cada dia mais instável. Do ponto de vista social, o veto será mais uma injustiça contra a dignidade dos aposentados e pensionistas que se encontram cada vez com mais dívidas e sem perspectiva de melhorar sua vida material e seu bem-estar”.

E conclui: “do ponto de vista econômico será uma completa falta de coerência financeira, pois não aumentará as despesas da Previdência Social de maneira imediata”.