Desaposentação é aprovada na Câmara Federal

O Plenário da Câmara Federal aprovou, por 174 votos a 166, a emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) à Medida Provisória 676/15 que inclui na lei o dispositivo da “desaposentação” — o recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar.

Cerca de 500 mil aposentados que trabalham serão beneficiados. No total, cerca de 4 milhões de aposentados continuam no mercado de trabalho, mas nem todos serão beneficiados. É o caso dos aposentados que ganham um salário mínimo.

A troca de aposentadoria foi incluída, mediante emenda, no projeto de lei de conversão da comissão especial da MP, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95.

A medida provisória segue agora para votação no Senado e terá que ser votada até o próximo dia 15, para não perder sua validade.

A desaposentação tem duas ações emperradas no Supremo Tribunal Federal.

Os aposentados querem que essas contribuições sejam usadas para aumentar o valor das aposentadorias.

Luta antiga

A troca de aposentadoria do INSS é uma luta antiga dos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho ou que nele permaneceram. Esses segurados pretendem somar as novas contribuições para aumentar seus benefícios.

Mais de 70 milhões tramitam nos tribunais, mas a palavra final será do STF, que tem dois recursos para julgar sobre o assunto. Os ministros daquela Corte, entretanto, aguardavam por uma posição do Congresso Nacional, e essa posição ocorreu agora com a aprovação do tema na Câmara Federal.

No STF, a votação de um dos recursos sobre o tema, não foi concluído e se encontra empatado em 2 a 2. Agora, resta a votação no Senado, nas próxima semana.